Sindjus vai lutar pela derrubada dos vetos do Presidente da República a trechos do PL 2969/22

O PL 2969/22, do MPM, foi vetado parcialmente na semana passada, atingindo os artigos que tratavam da alteração do nível de escolaridade para o cargo de Técnico do MPU (NS), da essencialidade dos cargos do MPU, da não absorção dos Quintos no âmbito do MPU e da transformação do AQ recebido pelos técnicos do MPU em VPNI. O Veto recebeu o número 10/2023.
O Sindjus informa que vai trabalhar pela derrubada desse veto no Congresso Nacional, de modo a reestabelecer o texto aprovado pelas duas casas legislativas. Importante lembrar que o Sindicato atuou pela aprovação do PL 2969 com as referidas emendas, pois entende que esses temas são de vital importância para o fortalecimento da nossa categoria.

Os pontos que foram objeto do Veto 10/2023 serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não tem data para acontecer. Para derrubar o Veto, precisamos da maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado, isto é, 257 e 41 votos, respectivamente.