Sindjus recebe deputado Paulo Fernando (Republicanos/DF), que se colocou à disposição para atuar em prol da categoria

Na manhã desta terça-feira (06/06), a Diretoria do Sindjus recebeu a visita do deputado federal Paulo Fernando (Republicanos/DF), que tratou de diversos temas acerca da pauta dos servidores do PJU e MPU. Os coordenadores Costa Neto, Abdias Trajano, Ednete Bezerra, Cledo Vieira, Antônio Matoso, Suely Masala, Júlio Horta, Igor Mariano, Luiz Teles, Iveraldo de Vasconcelos e Francisco Xavier participaram da reunião, que aconteceu na Sede do Sindicato.

Os coordenadores fizeram um histórico das lutas em andamento do Sindjus, destacando como ações prioritárias, no momento, a derrubada do Veto 10/23 referente ao PL 2969/22, do MPM, (NS, não absorção dos Quintos, transformação do AQ recebido pelos técnicos em VPNI e essencialidade dos cargos efetivos no âmbito do MPU), a aprovação no Senado do PL 2342/22 (apenso a ele o PL 683/2023), que cria cargos e funções no CNJ e que trata da não absorção dos Quintos, transformação do AQ recebido pelos técnicos em VPNI e essencialidade dos cargos efetivos no âmbito do PJU, a possiblidade de reajuste dos auxílios alimentação e creche dos servidores do PJU e MPU na LDO e inclusão na LOA de valores para o custeio do reajuste, a aprovação do PL 2447/22 (consolidação da Polícia Judicial) e o arquivamento definitivo da PEC 32/20.

Comentaram sobre as recentes aprovações, na Câmara dos Deputados, do PL 2342/22, do CNJ, e do PL 1987/23, do TJDFT, que tratam de criações de cargos e funções. E ressaltaram a importância do apoio do deputado Paulo Fernando nas articulações políticas à aprovação desses projetos no Senado, bem como no sentido de estender o quinquênio na PEC 10/2023 para os servidores públicos do PJU e MPU, conforme disponibilidade orçamentária. Também foram apresentadas ao parlamentar as lutas pelo porte de arma para a Polícia Judicial e contra a ADI 7338, que questiona a legitimidade do processo legislativo acerca da aprovação do NS para técnicos judiciários (Lei nº 14.456/22).

Foi explicado ao deputado Paulo Fernando que o Sindjus realizou, recentemente, um Seminário para discutir a construção de um novo Plano de Carreira para os servidores do Poder Judiciário e do MPU, e que as discussões devem avançar nos próximos meses, pois se trata de uma das principais demandas da categoria. Já avisaram que, no futuro, esse novo Plano de Carreira deve chegar ao Congresso Nacional e o Sindjus e a categoria precisarão do apoio do Deputado e de sua bancada à aprovação do Plano.

Também apresentaram como demandas importantes a luta pela efetivação da Revisão Geral Anual e Data-Base (Art 37, X, CF/88), a instalação da Mesa de Negociação Coletiva entre representantes do governo e dos servidores públicos (Convenção 151 da OIT), a aprovação da PEC 555, com o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, a revogação da EC 103/19, que trouxe inúmeros prejuízos com alíquotas extorsivas, contribuição extraordinária e regras extremamente nocivas para as mulheres e pensões.

Também discorreram sobre a possibilidade de se realizar um curso de Regimento Interno para instruir os dirigentes, delegados sindicais e servidores sobre o funcionamento das duas casas do Congresso Nacional, que está em estudo pelo Sindjus, e repudiaram o Arcabouço Fiscal como aprovado na Câmara dos Deputados, que prejudica os serviços públicos e compromete o Fundo Constitucional do DF.

O deputado foi bastante atencioso e receptivo às demandas apresentadas pelos coordenadores e se comprometeu a ajudar no que estiver ao seu alcance. Afirmou que é servidor da Câmara dos Deputados, que o seu gabinete está de portas abertas para o Sindjus e que vai colaborar e trabalhar pelo encaminhamento e aprovação das pautas da nossa categoria.

🔥422 Total de Visualizações