Sindjus participa do relançamento da Frente do Serviço Público e apresenta pautas prioritárias da categoria
Nesta terça-feira (13/6), o Sindjus participou do relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e apresentou uma série de questões prioritárias que a Frente e os parlamentares devem trabalhar como bandeiras de luta nesta legislatura. O evento ocorreu no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e reuniu diversos parlamentares e representantes de dezenas de entidades ligadas ao setor público.
Marcaram presença no evento representando o Sindjus os coordenadores Chico Vaz, Costa Neto, Gisele Sérgio e Iveraldo de Vasconcelos.
Em sua fala o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto destacou a importância da Frente para avançar na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos. “Quero destacar a importância dessa Frente pela unidade que está aqui representada e o relançamento dela, nesta legislatura, garante que possamos avançar cada vez mais na luta em defesa dos nossos direitos”, disse.
Costa Neto ressaltou a importância de se estabelecer a revisão geral anual dos salários dos servidores (Art. 37, X, da CF/88), assim como a necessidade de se defender a data-base para esses reajustes. Segundo ele, “não podemos mais deixar para trás essa questão, que é fundamental”.
Além disso, o coordenador-geral do Sindjus destacou a necessidade da extinção da injusta contribuição previdenciária dos aposentados, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006. Ele enfatizou a importância de os parlamentares e entidades trabalharem juntos para aprovar essa medida.
Costa Neto também defendeu a instalação de mesas de negociação coletiva, em respeito à Convenção 151 da OIT, que devem abranger todos os Poderes, e destacou a necessidade de revogação da Emenda Constitucional 103/2019. Essa emenda, segundo ele, impôs aos servidores alíquotas extorsivas e confiscatórias, além da contribuição extraordinária, possuindo regras extremamente nocivas à aposentadoria para as mulheres, com maior gravidade ainda no serviço público, bem como em relação às pensões.
Outro ponto abordado por Costa Neto foi a derrubada da PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, que promove o desmonte do Estado, e a solicitação para que ela seja definitivamente arquivada. Ele ainda pediu apoio para a derrubada do Veto 10/2023, relativo ao PL 2969/2022, do Ministério Público Militar.
Quanto às demais demandas específicas da categoria do Poder Judiciário e do Ministério Público da União que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, Costa Neto solicitou ao deputado Pedro Uczai (PT-SC) e a toda a bancada que forma a Frente apoio à aprovação dos projetos de lei 2342/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que se encontra no Senado Federal, 2447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial e está na CASP da Câmara dos Deputados,
e 1987/2023, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que está no Senado Federal.
Por fim, o coordenador-geral do Sindjus posicionou-se contra o arcabouço fiscal, que traz em seu bojo uma espécie de reforma administrativa, com sérios prejuízos à prestação dos serviços públicos, e altera o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destacando que isso prejudica a população do DF e de todo o país, gerando o caos em áreas essenciais.
A Frente
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é um espaço de diálogo e articulação política, que reúne parlamentares de diferentes partidos e representantes de entidades ligadas ao serviço público. Seu objetivo principal é promover a defesa dos direitos dos servidores e fortalecer a atuação dos órgãos públicos, visando a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Com a retomada dos trabalhos da Frente, espera-se que as demandas apresentadas pelo Sindjus e
outras entidades ganhem destaque e sejam discutidas de forma ampla e democrática, para a manutenção e garantia dos direitos dos servidores e melhorias na qualidade da prestação dos serviços públicos.
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