Sindjus se reúne com a Chefe de Gabinete do Ministro Barroso e trata das ADIS sobre a Reforma da Previdência

Na última semana, o Sindjus se reuniu com a Chefe de Gabinete do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, Fernanda de Paula, para tratar das ADIs que questionam vários pontos da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019) e de outras questões de interesse da categoria. Participaram da reunião os coordenadores Abdias Trajano, Cledo Vieira e Eiraldo Pimenta.

O Ministro Luís Roberto Barroso é o relator de 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da EC 103/2019, como a progressividade de alíquotas previdenciárias de servidores federais, contribuição extraordinária e regras extremamente nocivas quanto à contagem de tempo de aposentadoria para as mulheres do serviço público e quanto às pensões, entre outras. O Sindjus solicitou o ingresso como amicus curiae nas ADIs 6258, da Ajufe, 6271, da Anfip, 6336, da Anamatra, e na ADI 6367, da Unafisco Nacional.

O Sindjus, juntamente com Sindilegis, Fonacate e outras entidades, vêm atuando para reverter os prejuízos trazidos pela Reforma da Previdência.

No dia 16 de setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), votando pela manutenção das regras da Reforma da Previdência de 2019. Ele declarou a constitucionalidade de regras contestadas e apenas atendeu, de forma parcial, um dos pedidos apresentados nas ações, fixando interpretação para a norma que trata do aumento da base de cálculo da contribuição de inativos e pensionistas.

Em 21 de setembro de 2022, o Ministro Ricardo Lewandowski atendeu solicitação do Sindjus e pediu vista. O Sindicato defende que essa discussão é muito complexa e grave, merecendo um debate mais amplo e em sessão presencial.

Durante a reunião com a Chefe de Gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, Fernanda de Paula, os coordenadores enfatizaram a nocividade da Reforma da Previdência de 2019, salientando que as novas alíquotas progressivas são extorsivas e promoveram um verdadeiro confisco nos salários dos servidores do PJU e MPU, que já estão bastantes defasados, e que as mulheres do serviço público foram as principais vítimas dessa reforma, ao serem penalizadas com regras ainda mais nocivas na contagem do tempo para aposentadoria. Os representantes do Sindjus argumentaram que esse tema deve receber a merecida atenção.

Segundo informado, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, as 12 ADIs seguirão para o seu sucessor, sem vista, mas mantendo o voto de Lewandowski.

Os coordenadores do Sindjus solicitaram ainda o apoio do Vice-Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, à aprovação do PL 2447/22, que altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do PJU, para regulamentar a Polícia Judicial. O projeto, que é de iniciativa do próprio STF, atualmente se encontra na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Os coordenadores chamaram a atenção para a importância da consolidação e valorização da Polícia Judicial diante da necessidade de fortalecimento da segurança institucional, sobretudo depois do fatídico episódio de 8 de janeiro de 2023.

Para os coordenadores, a reunião foi bastante positiva, marcada por um diálogo construtivo e a abertura oficial de um canal de comunicação com o próximo presidente do STF. O Ministro Luís Roberto Barroso assumirá a Presidência do STF em outubro de 2023, para um mandato de dois anos.

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