Artigo: A causa autista e a luta pela humanização das perícias médicas
Confira a seguir artigo assinado pelo coordenador-geral do Sindjus Costa Neto que foi publicado no Jornal de Brasília em alusão ao Dia do Orgulho Autista, celebrado neste domingo, 18 de junho.
A causa autista e a luta pela humanização das perícias médicas
Se não é doença, não tem cura. Isso é muito importante de frisar, pois se o autismo é incurável, não há necessidade da exigência de laudos e perícias médicas periódicas para confirmar a continuidade do diagnóstico que não vai mudar.
Essa exigência é para garantir o direito a horário especial ao servidor com deficiência ou que tenha dependente com deficiência. É importante que os autistas realizem diversas terapias e atividades que auxiliem em seu desenvolvimento e na inclusão social, e a presença dos pais nesse processo é fundamental.
Fechando os olhos para essa conjuntura, as contínuas perícias se transformam em procedimentos desumanos, burocráticos e geram, nos servidores que se enquadram nessa realidade, desgastes emocionais e financeiros, pois, de modo geral, os planos institucionais não cobrem os altos custos dos exames necessários para o laudo exigido.
Essa situação necessita mudar, pois é um sofrimento desnecessário para pais e filhos. Muitas mães revelam a dor de reviver o diagnóstico e que as crianças são afetadas negativamente com essa nova rodada de exames.
A boa notícia é que no último dia 10 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 507/23, que prevê validade indeterminada para laudo médico pericial atestando Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou deficiência de caráter permanente e não transitória. Atualmente, o PL está no Senado, onde também será analisado.
O Sindjus atua nesta questão e reforça a importância da união e da mobilização em prol da aprovação urgente dessa matéria no Senado e da sua sanção e efetivação de forma célere.
As lutas pela humanização das perícias médicas, por uma maior conscientização sobre o autismo e por respeito à neurodiversidade, são passos fundamentais à uma cultura de inclusão e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
*Costa Neto é coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (Sindjus).