Sindjus se reúne com presidente do TJDFT para tratar de diversas demandas da categoria

O Sindjus se reuniu com o presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo, para tratar das pautas específica e geral da categoria. Estiveram presentes na reunião os coordenadores do Sindicato Abdias Trajano, Costa Neto, Sônia Cardoso e Francisco Xavier. Também participaram o secretário-geral, Celso de Oliveira e Sousa Neto, o chefe de gabinete, Ricardo Augusto, e o secretário especial da Presidência, Julião Ambrósio.

Teletrabalho
Os coordenadores informaram que o Sindjus apresentou, no dia 16 de fevereiro, durante reunião do grupo de trabalho responsável por discutir o teletrabalho, um documento com uma série de argumentos e propostas ao coordenador do grupo, Corregedor Desembargador J.J. Costa Carvalho, reforçando a necessidade de se respeitar a autonomia administrativa dos tribunais, de modo a promover a manutenção da política de teletrabalho vigente durante a pandemia, com a imediata revogação ou suspensão da Resolução 481 do CNJ.
Os coordenadores solicitaram que o teletrabalho nos moldes da pandemia seja permitido nas áreas onde não há atendimento presencial, de modo a excepcionar esses setores do Tribunal do percentual que está limitado a 30% pela Resolução CNJ 481. O Sindicato defendeu que os gestores tenham liberdade para fixar o regime de teletrabalho dos seus servidores, primando pela prestação jurisdicional de excelência. O presidente informou que vem ouvindo as áreas do tribunal e se comprometeu a solicitar ao Corregedor para agilizar os trabalhos relativos à apresentação de estudos que possam subsidiar proposta ao CNJ. Ponderou que é preciso haver uma articulação mais ampla junto ao CNJ, e que vem sendo realizados estudos a serem apresentados e debatidos com relação a áreas mais compatíveis com o teletrabalho como TI, Escola Nacional, ampliação dos Juízos 100% digitais, juízos de execução fiscal e juizados especiais, etc.
 
Assento no Conselho Deliberativo do Pró-Saúde
Foi reforçada a necessidade de o Sindjus ter assento no Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, por ser a única entidade que possui representação legal ampla da categoria e que, inclusive, possui assento nos demais tribunais. A inclusão do Sindjus no Conselho visa permitir que o Sindicato possa participar de maneira efetiva de todas as discussões do Plano que tragam impactos para os servidores e formular propostas de melhorias. Foi informado que o Sindjus já apresentou vários requerimentos com essa solicitação. Nesse sentido os dirigentes solicitaram o atendimento ao pleito. O secretário-geral do TJDFT informou que os requerimentos foram encaminhados à SESA, devem passar pelo Conselho Deliberativo e depois ir ao Pleno do tribunal. O presidente compreendeu a importância do tema e se comprometeu a analisar o pedido.

Novas regras de assistência à saúde e humanização das perícias
Também trataram das novas regras de assistência à saúde e humanização das perícias. A Resolução 500/2023 publicada pelo CNJ no dia 24 de maio alterou a Resolução 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde para servidoras e servidores do PJU. Dentre as mudanças, está o acréscimo de 50% do reembolso para servidores com doença grave ou deficiência, e possibilidade de reembolso de despesas com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados pelo respectivo plano de saúde.
Aproveitando o tema, os coordenadores colocaram a necessidade de se focar na humanização das perícias médicas, inclusive informando ao presidente sobre a situação muitas vezes enfrentada pelos pais de pessoas com TEA e/ou TDAH, que são cobrados periodicamente para renovação dos laudos, sendo que não existe cura para esses transtornos, causando desgastes emocionais e dispêndios financeiros aos pais e filhos envolvidos nessa situação, uma vez que os exames são caros e geram um alto custo.

Os dirigentes do Sindjus também solicitaram para que fossem aproveitadas as boas práticas desenvolvidas durante a pandemia quanto às perícias e homologação de atestados médicos/odontológicos, de modo a evitar transtornos desnecessários e desagradáveis aos servidores que passam por procedimentos médicos e precisam se submeter a perícia singular ou a junta médica, e requereram a revisão da Portaria Conjunta 34/2020. O presidente informou que a SESA está preparando uma proposta com relação às alterações contidas na Resolução 500/2023 do CNJ e às perícias, que será apresentada em breve. Cruz Macedo anunciou ainda uma medida da administração, considerada bastante positiva, no sentido de que os servidores que trabalham no exterior não mais precisarão validar presencialmente os atestados no TJDFT, devendo apresentar no SEI o laudo com tradução, de modo que haja a recepção administrativa do atestado emitido por médico particular da localidade em que o servidor se encontra, desde que devidamente traduzida por tradutor juramentado – por segurança jurídica -, com o respectivo registro pela SEGP.
 
Retorno das linhas de transporte funcional do TJDFT
Outro ponto tratado foi a questão do retorno do Transporte Funcional do TJDFT. Os coordenadores do Sindjus solicitaram a extensão do serviço para as demais regiões administrativas do Distrito Federal, discutindo as linhas que já estão funcionando e quais outras serão liberadas. Os dirigentes também solicitaram esclarecimentos à administração com relação a quem recebe atualmente o auxílio-transporte e quais reflexos sobre o pagamento desse benefício se o servidor optar pelo transporte funcional do TJDFT.
O presidente informou que as linhas de Águas Claras, Taguatinga/Ceilândia e Samambaia foram autorizadas, que os recursos já foram disponibilizados e que há estudos para verificar a viabilidade de estender a outras áreas. Quanto ao auxílio-transporte, a assessoria da presidência informou que serão realizados ajustes no sistema de gestão de pessoas que permitirão aos servidores informarem em quais dias utilizam o transporte funcional a fim de que somente nos dias em que utilizem o serviço não seja percebido o auxílio. Ou seja, o transporte funcional de modo parcial não impede o recebimento do auxílio. O impeditivo que há é o de que sejam percebidos cumulativamente.
 
Estacionamento
Os coordenadores discorreram sobre a problemática vivenciada pelos servidores e solicitaram ao presidente medidas para a criação de mais vagas de estacionamento, principalmente nas imediações do Palácio e dos blocos A e B, reforçando a dificuldade de os servidores encontrarem vagas para estacionar na Sede. Muitos colegas já foram multados por parar em local indevido. O Sindjus, em reuniões anteriores, já havia proposto algumas alternativas. Foi informado aos coordenadores sobre a preocupação do tribunal com relação a esse tema e algumas medidas que já foram adotadas no sentido de amenizar esse problema. Cruz Macedo informou que conseguiram a reserva de cinquenta vagas no estacionamento da Câmara Legislativa e cinquenta vagas no estacionamento do MPDFT para uso de servidores com credenciais, conforme regras definidas. Com isso, os espaços públicos que eram utilizados por esses servidores, deverão ficar disponíveis. Informou também que está sendo feita uma forte gestão junto ao GDF no sentido de conseguir o espaço do estacionamento 1 do Parque da Cidade para o TJDFT, com a disponibilização de segurança no perímetro e transfer regular do estacionamento para o TJDFT.
 
Equiparação das funções dos NUSO’s e Emissão da Carteira de Identidade Funcional dos Policiais Judiciais do TJDFT
Outro tema suscitado pelos diretores do Sindjus foi a necessidade de equiparação das funções comissionadas entre os gestores dos Núcleos de Segurança Orgânica (NUSO) de todas as circunscrições judiciárias, de modo que possam ser devidamente retribuídos com FC-05, tal qual ocorre com seus pares do edifício Sede. Tal pleito já foi fruto de Requerimento Administrativo recente apresentado pelo Sindjus ao tribunal.
Na ocasião, informaram que o Sindjus também apresentou Requerimento abordando a necessidade de emissão da Carteira de Identidade Funcional dos policiais judiciais do TJDFT. Em 16 de março de 2021, o CNJ, por meio da Resolução nº 380, Art. 1º, instituiu, em âmbito nacional, o conjunto de identificação padrão dos (as) Inspetores (as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário, dando prazo de um ano para implementação do novo padrão de identificação.
Os coordenadores do Sindjus pediram apoio do presidente à aprovação do PL 2447/22, que dispõe sobre a regulamentação da Polícia Judicial na nossa Lei de Carreira, cujo PL se encontra em tramitação na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O presidente informou que irá verificar com a área técnica a questão das funções dos NUSO’s antes de analisar o pleito e que apoia o PL da Polícia Judicial. Com relação à identidade funcional, informou que a solicitação do Sindjus foi deferida e que em breve as carteiras funcionais serão emitidas, estando no aguardo apenas do recebimento de impressoras que já foram adquiridas.

PL 1987/2023; PL 2342/2022 e outros
Os dirigentes do Sindjus informaram todo o esforço despendido pelo Sindicato para aprovação do PL 1987/2023 na Câmara dos Deputados, que cria funções no TJDFT, e o trabalho de articulação que vem sendo desenvolvido para sua aprovação no Senado Federal. Os coordenadores se colocaram à disposição para realizar trabalho conjunto com a assessoria parlamentar do tribunal e salientaram a importância da criação das funções comissionadas para valorizar o quadro de Pessoal do TJDFT.
Também pediram apoio à aprovação do PL 2342/2022, do CNJ, que trata da criação de cargos e funções no Conselho Nacional de Justiça, com adoção de emendas importantes elaboradas e defendidas pelo Sindjus referentes à essencialidade dos cargos do quadro efetivo do PJU, à transformação do AQ de 5% assegurado aos técnicos judiciários pela Lei 11416/2006 em VPNI e à garantia da não absorção dos Quintos por reajustes nos vencimentos. Depois de ser aprovado pela Câmara, o projeto está no Senado.
Na ocasião, o presidente solicitou o apoio do Sindicato em relação a projetos de lei e propostas do interesse do TJDFT, momento em que os dirigentes prontamente se colocaram à disposição, destacando que o Sindjus sempre atuará para contribuir com a aprovação de projetos que tragam em seu bojo melhorias para o tribunal, sua estrutura e para os servidores.

Foi uma reunião bastante longa e produtiva, tratando de diversos assuntos de interesse dos servidores do TJDFT e da categoria, em geral. O Sindjus agradece ao presidente, desembargador Cruz Macedo, e à Administração do TJDFT pela receptividade, e se coloca à disposição para trabalhar em conjunto na resolução e encaminhamento dos itens da pauta da categoria.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato!

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