Sindjus participou de reunião do GT do TJDFT que aprovou proposta a ser encaminhada ao CNJ de elevar para 50% o percentual de servidores em teletrabalho

No dia 16 de junho, o Sindjus participou da reunião final do Grupo de Trabalho do TJDFT criado para discutir uma proposta de alteração do percentual máximo de servidores que poderão realizar teletrabalho, uma vez que a Resolução 481/2022, do CNJ, limitou esse percentual a 30% do número de servidores. Lembrando que o GT foi aprovado na Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do TJDFT ocorrida no dia 24 de janeiro 2023 e instituído por meio da Portaria nº 317, de 03 de fevereiro de 2023, após diversas solicitações do Sindjus para a reabertura das discussões sobre o tema.

O coordenador de Administração e Finanças do Sindjus, Anderson Ferreira, que é o representante do Sindicato neste GT, esteve presente na última reunião, que aconteceu em formato presencial no Gabinete da Corregedoria, defendendo os interesses dos servidores do TJDFT e, consequentemente, de toda a categoria, por se tratar de um tema geral e que está sob o crivo do CNJ.

Importante relembrar que no dia 16 de fevereiro, o Sindjus apresentou ao Grupo de Trabalho, que foi coordenado pelo corregedor, Desembargador J.J. Costa Carvalho, uma proposta bastante fundamentada sugerindo a revogação ou suspensão da Resolução 481/2022 do CNJ, ou, em não sendo acatada, a revisão da mencionada Resolução para contemplar como regra geral a autonomia administrativa e discricionariedade do Tribunal para estabelecer os critérios e percentual próprios de teletrabalho, ou, na impossibilidade, estabelecer o percentual de 70% de servidores em teletrabalho, além de excluir dos índices os servidores nas seguintes situações: com comorbidades, idosos, gestantes e lactantes, com deficiência ou que tenham dependentes com deficiência, da área de Tecnologia da Informação e Comunicação e das áreas em que não haja atendimento ao público externo.

Sem prejuízo do teletrabalho, o Sindjus propôs ainda fosse instituído rodízio entre os servidores em regime presencial e o estabelecimento de mesa permanente de negociação objetivando o aperfeiçoamento da norma e feedback quanto aos resultados obtidos.

Essa proposta foi construída após o Sindicato ouvir diversos servidores do TJDFT, que contribuíram com sugestões e apontamentos.

Ainda neste documento, ao defender a autonomia administrativa do TJDFT para definir o seu próprio regime de trabalho, o Sindicato apontou os ganhos de produtividade (que renderam diversos prêmios ao tribunal) e a significativa economia gerada durante a época de pandemia com a adoção de um alto percentual de servidores em teletrabalho.

Durante a reunião, Anderson Ferreira afirmou que o avanço da tecnologia modernizou a prestação jurisdicional, possibilitando a ampliação dos atendimentos digitais e, portanto, do teletrabalho, e enfatizou que os setores onde não há atendimento ao público podem ter um percentual maior de servidores em teletrabalho.

Depois de muito debate, na reunião de sexta-feira foi aprovada, por consenso, a proposta de retorno ao percentual de servidores em teletrabalho no TJDFT do período pré-pandemia, com 50% dos servidores em regime de teletrabalho, excluindo desse percentual os servidores com deficiência, da área de TI, e da Escola de Formação Judiciária.

Essa proposta será encaminhada ao presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, e submetida ao pleno do tribunal. Após sua aprovação, a proposta seguirá ao CNJ para apreciação.
O Sindjus entende que esse percentual de 50% ainda não é o ideal, mas que foi o possível a ser aprovado no momento, representando assim um avanço importante em relação ao que está sendo praticado hoje. Embora o GT tenha concluído os seus trabalhos, o Sindicato continuará acompanhando a tramitação dessa proposta e atuando junto à Presidência e ao Pleno do TJDFT e ao CNJ em defesa da ampliação do teletrabalho e de melhores condições de trabalho para os servidores.

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