Sindjus se reúne com deputado Sanderson e conquista apoio importante à inclusão das polícias Judicial e do MPU no Regime Jurídico Policial
Na tarde desta quarta-feira (21/06), os coordenadores do Sindjus Anderson Ferreira e Igor Mariano estiveram reunidos com o deputado federal Sanderson (PL-RS), que é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, para tratar de temas relacionados à Polícia Judicial e Polícia do MPU.
Os coordenadores pediram o apoio do deputado à aprovação do PL 2447/2022, de autoria do STF e que está tramitando na Comissão de Administração e Serviço Público, dispondo sobre a inclusão da Polícia Judicial, atualmente regulamentada pela Resolução CNJ nº 344/2020, na Lei 11.416/2006, que rege a carreira dos servidores do Poder Judiciário. Os coordenadores reforçaram a importância dessa aprovação ocorrer com a máxima urgência para fins de consolidar a Polícia Judicial, que está desenvolvendo um trabalho bastante relevante e elogiado no âmbito do PJU. Explicaram ao deputado Sanderson que estão conversando com diversos parlamentares no sentido de angariar os apoios necessários ao avanço desse PL, que foi fruto de uma articulação conjunta do Sindjus com a Agepoljus junto ao STF, em atendimento às principais demandas do segmento.
Outro ponto discutido foi a inclusão da Polícia Judicial e da Polícia do MPU no Regime Jurídico Policial. A PEC, que está sendo capitaneada e apresentada pelo deputado Nicoletti (União-RR), objetiva adicionar um dispositivo constitucional próprio que contemple todas as peculiaridades da atividade policial, reconheça as atividades desenvolvidas pelas carreiras e cargos relacionados como exclusivas de Estado, bem como a previsão de regulamentação de aposentadoria e pensão.
A ideia é que esse Regime Jurídico Policial contenha, além das polícias inclusas no art. 144 da CF/88 (Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária, Corpo de Bombeiros), as polícias institucionais, a serem abarcadas pela criação do art. 144A, como a Polícia Judicial, a Polícia do MPU, a Polícia do Exército, a Polícia da Marinha, a Polícia da Aeronáutica, o GSI, a Polícia do Legislativo Federal).
Os coordenadores pediram orientação ao deputado Sanderson sobre a melhor forma de incluir as polícias Judicial e do MPU neste rol de polícias institucionais do Regime Jurídico Policial. Após ouvir os argumentos do Sindjus, o deputado se prontificou a apresentar uma emenda nesse sentido. Sem dúvida alguma, trata-se de uma grande vitória o presidente da Comissão de Segurança Pública promover a apresentação de uma emenda tão importante e necessária como essa, objetivando incluir a Polícia Judicial e a Polícia do MPU no Regimento Jurídico Policial.
Para os coordenadores, a reunião com o deputado Sanderson foi um sucesso. O Sindjus trabalhará agora, com toda responsabilidade, na elaboração dessa emenda.
Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato!
🔥631 Total de Visualizações