Sindjus se reúne com DG do TSE para tratar de mudanças anunciadas no plano de saúde e de outros itens da pauta dos servidores

O Sindjus se reuniu, na terça-feira (20/06), com o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, para tratar de assuntos de interesse dos servidores, como a troca do plano de saúde, a proposta de criação de cargos no TREDF, a não absorção dos Quintos, a atualização dos auxílios alimentação e creche e equiparação com o STF, a realização de concurso nacional e a Comissão de Carreira. Presentes na reunião, que durou cerca de duas horas, os coordenadores do Sindicato Costa Neto, Abdias Trajano, Chico Vaz e Igor Mariano, a assessora-chefe do gabinete do diretor-geral Julianna Sesconetto e a secretária de gestão de pessoas Thayanne Fonseca.

Plano de Saúde
Foi externado ao diretor-geral a preocupação dos servidores com a alteração da empresa de plano de saúde que presta serviços ao TSE e com a qualidade desses serviços. Os dirigentes do Sindjus solicitaram maiores informações sobre o tema e quais medidas estão sendo adotadas, tendo em vista que a questão tem trazido muita aflição e inquietude aos servidores.
O Diretor-geral informou que durante anos a Amil foi a prestadora de serviços de plano de saúde para o tribunal, pois era a única empresa a participar das licitações. Esclareceu que na última licitação a Amil não participou e que a Seguros Unimed foi a empresa habilitada a fornecer esse serviço. Destacou que a Administração está sensível e atenta à mudança e pediu tranquilidade a todos. Disse que o tribunal está acompanhando desde o início todos os passos e o cumprimento das regras, em busca do melhor para os servidores, pois a saúde é algo muito delicado e merece cuidados redobrados. Informou que foi realizada uma primeira reunião da empresa com os servidores e que outra com os executivos da Seguros Unimed já havia sido marcada para a quarta-feira (21/6), no auditório 3, às 15h, a fim de dirimir todas as dúvidas e prestar todos os esclarecimentos necessários sobre os serviços contratados e a transição.
Segundo o DG, a avaliação da área médica do tribunal é no sentido de que a empresa possui uma rede de hospitais, clínicas e laboratórios condizente com as necessidades e de boa qualidade, que a Administração tem buscado melhorar, que vem consultando os servidores para indicar profissionais de seu interesse a fim de solicitar à empresa que acolha e providencie a expansão da rede com o credenciamento de profissionais que ampliem o rol de especialidades e a rede da Unimed Seguros. O DG informou que casos de cirurgias marcadas e casos crônicos estão sendo tratados como pauta especial.
Rui Moreira destacou que há um empenho muito grande da Administração para a melhoria na prestação de serviços e que a busca é por uma transição tranquila, deixando claro que há mecanismos legais para cobrar qualidade na prestação dos serviços e exigir da empresa o cumprimento das cláusulas contratuais.
O Sindjus insistiu no sentido de que não haja qualquer solução de continuidade nos serviços ou prejuízo aos servidores, de modo que o Tribunal garanta a qualidade necessária neste novo plano de saúde e total respeito aos servidores nesta fase de transição.
O Sindjus se coloca à disposição dos servidores do TSE para acompanhar as fases de implementação dos novos serviços, atuar junto à Administração e adotar todas as providências para exigir qualidade e as melhorias que se fizerem necessárias.

Criação de cargos no TREDF

Em relação ao projeto de ampliação da força de trabalho do TREDF, com criação de novos cargos e funções, o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, que é servidor de carreira do TREDF, fez um breve histórico das necessidades das diversas áreas do Regional e do reduzidíssimo e precário número de servidores do Quadro de pessoal permanente, fato que traz graves e sérios prejuízos ao funcionamento e prestação de serviços do tribunal, que se vê obrigado a pedir o reforço de pessoal de outros órgãos, que passam provisoriamente pelo Tribunal, situação que ocasiona solução de continuidade nos trabalhos, dispersão de conhecimento e de experiência e perda da memória da instituição. Destacou também que esse fato gera uma sobrecarga de trabalho aos servidores, que vêm se desdobrando a cada dia para fazer um atendimento de qualidade à população. Costa Neto fez um apelo a Rui Moreira no sentido do encaminhamento favorável ao aumento da força de trabalho do TREDF para aprovação no pleno do TSE.
O DG informou que o presidente do TREDF, desembargador Roberval Belinati, reuniu-se com o presidente do TSE para tratar do tema, que foi encaminhado à Diretoria-geral. Informou que já solicitou cálculos para a área técnica e que estudos estão sendo realizados para verificar as possibilidades orçamentárias e a forma de viabilizar o pleito. Assegurou que o TSE está olhando com toda atenção para essa proposta e que o desejo do presidente é atender ao pleito, mas que o quantitativo vai depender dos estudos.
Costa Neto colocou o Sindjus à disposição para contribuir no que for possível para a aprovação da proposta no TSE e para trabalhar a aprovação do PL no Congresso Nacional com a maior celeridade.

Concurso Nacional para provimento de cargos
Também se discutiu a realização de concurso nacional pelo TSE para provimento de cargos na Justiça Eleitoral. O DG informou que a minuta está na presidência para análise e que estão trabalhando para que o concurso seja realizado ainda esse ano.

Equiparação dos auxílios
O Sindjus reforçou que a Portaria nº 01, de 2023, publicada em fevereiro, determinou nos demais tribunais do PJU reajustes menores do que os praticados pelo STF para os auxílios alimentação e creche. Enquanto os servidores do STF passaram a receber R$ 1.194,94 e R$ 944,86, respectivamente, pelos auxílios alimentação e creche, os servidores do TSE estão recebendo R$ 1.182,74 (auxílio alimentação) e R$ 935,22 (auxílio creche). O Sindicato luta pela equiparação desses valores com o STF, retroativos a janeiro de 2023.
O DG informou que esse pleito está tramitando no tribunal e que havia recursos disponíveis para implementação em janeiro, mas que a questão tem que passar pela revisão do ato conjunto publicado pelo CNJ.

Não absorção dos Quintos 
Os coordenadores frisaram que o Sindjus possui decisão judicial transitada em julgado com relação aos Quintos, defendendo que não haja qualquer absorção pelo atual reajuste implementado pela Lei 14.523/2023 para os servidores que pertençam à base do Sindicato.
Ainda sobre esse tema, os coordenadores informaram ao DG que o Sindjus luta pela aprovação do PL 2342/2022 no Senado Federal. O PL foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 10 de maio, com uma emenda assegurando a não absorção dos Quintos por reajustes nos vencimentos.
Comissão de Carreira
Sobre a Comissão de Carreira, foi abordada a falta de efetividade das discussões e encaminhamentos na forma como vem sendo conduzida no CNJ, tendo sido aventada a possibilidade de se postular o retorno da Comissão diretamente para o STF, sob a coordenação da diretoria-geral da Excelsa Corte.

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