Sindjus participa de Seminário da CSPB que discutiu o papel dos servidores no Estado Democrático de Direito

O Sindjus participou do Seminário “O Papel dos Servidores Públicos no Estado Social e Democrático de Direito”, ocorrido nos dias 21 e 22 de junho e promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. Os coordenadores do Sindjus Arlete Ribeiro, Suely Masala e Francisco Xavier estiveram presentes no evento que começou abordando a perspectiva internacional da Negociação Coletiva, com palestrantes brasileiros e de outros países compartilhando experiências nacionais e internacionais sobre os desafios da negociação coletiva para as categorias do setor público no Brasil e na América-latina.

Em seguida, teve o painel “a Previdência Social como Fator de Justiça Social e o RPPS à Luz da Emenda Constitucional 103/2019”, com os palestrantes Paulo Roberto dos Santos Pinto, Secretário do Regime Próprio e Complementar da Previdência Social e Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Foi dito que a Previdência vem, a cada nova reforma, se distanciando da sua função social.
Para finalizar o primeiro dia, o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, falou sobre o Ministério da Justiça e a Ordem Democrática Brasileira.

O Seminário abriu seu segundo dia com o Diretor da Secretaria Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior; e o Consultor do Fórum das Centrais Sindicais e Sociólogo, Clemente Ganz Lúcio, discorrendo sobre os Impactos da Reforma Tributária e do Arcabouço Fiscal no Orçamento Público. representante do Ministério da Fazenda apresentou a proposta de Reforma Tributária do governo.

O Procurador Geral da República, Augusto Aras falou, no painel “o Ministério Público no Regime Democrático”, sobre a importância do equilíbrio de gênero nas instituições e nos espaços de poder. O PGR reforçou que o maior dever do Ministério Púbico é zelar pela manutenção da democracia que o sustenta, bem como trabalhar para o bem-estar coletivo. Afirmou que o MP faz um trabalho exemplar, contando com um maravilhoso quadro de servidores públicos.

O último painel do Seminário foi “os Fundamentos para a Construção do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP)”, com as assessoras jurídicas Ana Júlia Mendes Oliveira e Cristina Aguiar Ferreira da Silva, integrantes da equipe Zilmara Alencar Assessoria, que vem analisando os aspectos legais da proposta.

Ao longo de dois dias, o Seminário debateu temas de grande relevância para o setor público e contou com a presença de especialistas e lideranças sindicais nacionais e internacionais.

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