Sindjus participou de debate da Servir Brasil sobre a proposta de Reforma Tributária

O Sindjus participou, na tarde desta terça-feira (4/7), na Sede do Sindilegis, de um encontro da Frente Parlamentar Servir Brasil para debater a proposta de Reforma Tributária.

Os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Arlete Ribeiro e Gisele Sérgio acompanharam o debate sobre um tema bastante atual, pois o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou ontem (3/7) que pretende votar a proposta da reforma tributária até o final desta semana.

O debate teve a participação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Coordenador de Orçamento/Tributário/Financeiro/Fiscalização/Controle da Frente Servir Brasil; do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) autor da PEC 45/2019, que visa alterar o sistema tributário nacional para simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços; do presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada; do presidente do SINDPFA, João Daldegan e de Camilla Cavalcanti, Diretora de Relações Institucionais da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, além de entidades ligadas ao setor.
O evento teve como propósito central abordar a substituição de cinco impostos pelo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, buscando simplificar o sistema tributário nacional, reduzir a carga fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação.

Outro aspecto fundamental da proposta é a aplicação de alíquotas menores para áreas essenciais, como saúde, educação, dispositivos médicos, transportes públicos e medicamentos. A intenção é priorizar setores que impactam diretamente a qualidade de vida da população, direcionando recursos para essas áreas estratégicas.

Camila Cavalcanti explicou que os dois grandes objetivos da Reforma Tributária são: fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda; e tornar nosso sistema tributário mais justo, reduzindo as desigualdades sociais e regionais. Afirmou que em relação à reforma dos tributos sobre o consumo, o Governo Federal apoia a PEC 45/2019.

Também explicou o processo de transição para o novo modelo, demonstrando que a vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS, do ISS e do IPI acontecerá em 2033. Argumentou que a Reforma Tributária gerará o crescimento adicional da economia (PIB) de 12% ou mais em 15 anos (Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022). Defendeu que a reforma é capaz de ampliar o poder de compra de todos os brasileiros, em especial dos mais pobres.

Alertou ainda que a Reforma Tributária não aumenta a carga tributária; não cria uma nova CPMF; não causa demissões; não gera inflação; não prejudica o setor de serviços; não prejudica o agronegócio; não altera as regras referentes a entidades filantrópicas; dentre outros tópicos.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), fez uma avaliação positiva da reforma tributária e disse que defende o IVA há mais de 30 anos. Que vai propor a criação de Comissão Mista de Acompanhamento da implantação do IVA e que o IOF suga os recursos do consumidor. Hauly destacou ainda que a proposta de Reforma Tributária vem para trazer justiça fiscal, fraterna e solidária.

Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), Coordenador de Tributação e Orçamento da Frente Servir Brasil, “o Brasil produz mercadorias e serviços para o povo brasileiro, dependendo da cadeia produtiva, de 7% até 20% mais caro do que os outros países”. O parlamentar disse, ainda, que a população paga o imposto, mas o imposto não chega nos cofres públicos. “O que nós estamos
propondo não é uma mera simplificação, mas uma correção de distorções, de várias naturezas”, concluiu.

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