Informe sobre a execução dos 13,23% para os servidores da Região Norte (exceto o Tocantins, cuja base de dados financeiros já foi solicitada), da PGR/MPF, MPDFT e MPM, e os que passaram por mais de um órgão do PJU ou MPU da base do Sindjus

O Sindjus esclarece que os cálculos dos 13,23% referentes aos servidores da Região Norte (exceto o Tocantins, cuja base de dados financeiros já foi solicitada), da PGR/MPF, MPDFT e MPM, e os que possuem passagens por mais de um órgão do PJU ou MPU da base do sindicato e já apresentaram as fichas financeiras desses outros órgãos, serão finalizados e disponibilizados em breve e, somente depois desta etapa concluída, será aberto o prazo para a entrega da documentação necessária para promover a execução dos valores desse grupo de servidores.

Atenção: os servidores que cumprirem o prazo que será estipulado pelo Sindicato para a entrega da documentação terão suas respectivas execuções protocolizadas até o dia 5 de setembro, quando vence o prazo prescricional alegado pela União.

Portanto, a situação dos servidores da Região Norte, da PGR/MPF, MPDFT e MPM e os que possuem passagens por outros órgãos é diferente daquela dos servidores que já receberam seus cálculos e que deverão entregar sua documentação impreterivelmente até o dia 31 de julho para que o Sindjus tenha condições operacionais de protocolizar as execuções até o dia 5 de setembro.

Dessa forma, o Sindjus informa que não há motivo de preocupação para os servidores da Região Norte, da PGR/MPF, MPDFT e MPM) e os que possuem passagens por outros órgãos, pois o Sindicato está trabalhando, com muito afinco e planejamento, para que todos os filiados tenham condições de entregar a documentação e terem suas execuções protocolizadas até o dia 5 de setembro.

O Sindicato alerta que a União poderá questionar o prazo de prescrição das execuções ingressadas após o dia 05 de setembro, por isso está realizando essa força-tarefa para a entrega das execuções dos filiados interessados antes desta data.

Importante informar também que o Sindjus vai promover protesto de interrupção da prescrição, com objetivo de prorrogar o prazo da prescrição.