Sindjus requer antecipação das parcelas da recomposição salarial dos servidores do PJU e MPU

O Sindjus protocolizou, nesta sexta-feira (14/07), nos órgãos do PJU, ramos do MPU e CNMP, requerimento pleiteando a antecipação da parcela de reajuste já autorizada para fevereiro de 2025, de 6,13%, para fevereiro de 2024, com a adoção das medidas necessárias para inclusão dos valores nas respectivas propostas orçamentárias.

O Sindicato explica que a recomposição salarial conquistada pelos servidores, na ordem de 19,25%, dividida em três parcelas anuais, e que começou a ser paga em fevereiro de 2023 não é suficiente para promover a recuperação das perdas salariais acumuladas de janeiro de 2019 a janeiro de 2022, que totalizaram, segundo a variação do IPCA – 27,6%. Levando em consideração que a inflação estimada para o ano de 2023 é de 4,98% e para o ano de 2024, de 3,96%, caso essas projeções se concretizem, o reajuste previsto para fevereiro de 2025 reduzirá a perda acumulada para 16,1%, ainda bastante expressiva. A antecipação do reajuste já autorizado para fevereiro de 2025, para fevereiro de 2024, reduziria as perdas estimadas para 11,8%.

O Sindjus argumenta que não há óbice constitucional ou orçamentário ao atendimento dessa demanda. Porém, é necessário incluir essa antecipação na proposta orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, a ser encaminhada ao Poder Executivo até o dia 11 de agosto de 2023, conforme previsto no art. 27 do PLDO 2024, em tramitação no Congresso Nacional.

O Sindicato enfatiza que o atendimento desse pleito iria ao encontro das necessidades inadiáveis, de caráter alimentar, dos servidores, cujas perdas remuneratórias demandam imediata reparação.

Como exemplo, com relação a todos os requerimentos encaminhados pelo Sindjus, seguem os requerimentos enviados ao STF e PGR.

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