Sindjus se reúne com a juíza auxiliar do CNJ para tratar das demandas da categoria


Os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Abdias Trajano, Gisele Sérgio e Arlete Ribeiro participaram de reunião com a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, desembargadora Carmen Gonzalez, para tratar de assuntos de interesse da categoria, tais como: equiparação dos valores dos auxílios alimentação e creche dos demais tribunais com o praticado pelo STF e retroatividade a janeiro, antecipação do reajuste salarial de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024, teletrabalho, NS, PL 2447/2022, PL 2342/2022, novo plano de carreira, reenquadramento dos auxiliares.

Novo Plano de Carreira
O Sindjus informou que a categoria vem debatendo propostas para a construção de um novo Plano de Carreira e que é fundamental que o Poder Judiciário se envolva nessa discussão. Esclareceram que a carreira sempre foi discutida diretamente no STF, que detém a competência para o encaminhamento de projeto de lei sobre o tema ao Congresso Nacional, e que o modelo atual adotado no CNJ não vem tendo efetividade nem surtindo o efeito desejado.
Informaram ainda que o Sindjus, no dia 29 de maio, realizou um Seminário com especialistas para debater a construção de um novo plano de carreira para os servidores do PJU e MPU, e pediram o apoio para que o tema receba a atenção devida e seja deslocado para o STF.

Reenquadramento
A falta de reuniões do Fórum de Carreira tem prejudicado também o avanço da proposta de anteprojeto de lei que dispõe sobre o reenquadramento dos auxiliares. Os coordenadores explicaram que é necessário resolver esse impasse e fazer justiça aos auxiliares remanescentes, que estão há muitos anos sendo prejudicados por um equívoco na redação da Lei 12.774/2012, que deixou de fora do enquadramento um pequeno grupo de auxiliares. Hoje, menos de 200 colegas se encontram nessa situação aguardando uma solução definitiva e efetiva para essa questão. O Sindjus pediu o apoio da juíza auxiliar para destravar essa questão.

Equiparação e retroatividade dos auxílios alimentação e creche
Foi tema de debate com a juíza auxiliar a recente decisão do CNJ que negou requerimento administrativo do Sindjus solicitando a equiparação dos valores dos auxílios alimentação e creche dos demais tribunais com o praticado pelo STF, e pagamento da retroatividade referente a janeiro de 2023. Os coordenadores informaram que o Sindus já entrou com recurso para reverter essa decisão, e argumentaram que esse pleito é legítimo e possível de ser atendido.

NS
Os coordenadores trataram da recente decisão do ministro do STF Edson Fachin, que negou seguimento à ADI 7.338 e consolidou o NS (Lei 14.456/2022) para técnicos do PJU. Enfatizaram a importância dos concursos futuros do CNJ e dos outros órgãos do Poder Judiciário já trazerem o nível superior como exigência de escolaridade para o ingresso no cargo de Técnico Judiciário.

PLs 2342/2022 e 2447/2022
O Sindjus pediu o apoio da juíza auxiliar na aprovação dos PLs 2342/2022 e 2447/2022, que estão no Congresso Nacional. Defenderam a importância do PL 2342/2022, que cria cargos e funções no CNJ, e chegou ao Senado com emendas importantes aos servidores aprovadas na Câmara dos Deputados; tais como essencialidade dos cargos efetivos, transformação do AQ recebido pelos Técnicos em VPNI e não absorção dos Quintos. Informaram ainda que o Sindjus vem trabalhando intensamente junto ao relator, o senador Weverton Rocha (PDT/MA), que já apresentou parecer favorável, e às lideranças do Senado, entre eles os senadores Izalci Lucas, Veneziano Vital do Rego, Alan Rick e o próprio presidente Rodrigo Pacheco, para que o PL 2342/2022 seja pautado e aprovado com a maior celeridade possível. O PL 2447/2022, que se encontra atualmente na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, trata da consolidação da Polícia Judicial e está aguardando ser pautado pelo relator o deputado Bruno Farias (Avante/MG) e votado na Comissão. O Sindjus vem fazendo gestões junto ao relator e às bancadas para que o PL 2447 seja apreciado com rapidez e levado ao plenário.

Teletrabalho
O Sindjus insistiu na necessidade de revisão da Resolução CNJ 481, que limitou excessivamente o número de servidores em regime de teletrabalho, que foi responsável, na época da pandemia, por um grande destaque em termos de produtividade e economia. O Sindicato defende uma maior flexibilização quanto a esse tema, argumentando, por exemplo, que não há necessidade da meta de apenas 30% de servidores em teletrabalho ser imposta aos setores que não fazem atendimento ao público. Na última reunião com a juíza auxiliar, o Sindicato fez a entrega de carta e abaixo-assinado promovidos pelos Servidores do STJ a respeito do tema.

A desembargadora Carmen Gonzalez se colocou à disposição e se manifestou no sentido de que tem procurado ajudar em tudo que está ao seu alcance para dar encaminhamento aos pedidos formulados pela categoria e que tem levado as demandas ao conhecimento da presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.

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