Sindjus encaminha requerimento ao PGR em prol do reajuste dos auxílios alimentação e creche para 2024 no âmbito do MPU e CNMP

O Sindjus encaminhou requerimento ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pleiteando o reajuste dos Auxílios Alimentação e Creche em 2024, com a adoção das medidas necessárias para inclusão de dotações destinadas ao custeio desses Auxílios na proposta orçamentária do MPU e do CNMP para 2024.

Para que esse reajuste – limitado à variação do IPCA de janeiro de 2023 até o mês anterior ao do reajuste – possa ser contemplado por meio de Portaria do Procurador-Geral da República e Presidente do CNMP a partir de janeiro de 2024, como aconteceu em 2023, esse acréscimo deverá estar devidamente contemplado na dotação orçamentária a ser submetida ao Poder Executivo para inclusão na proposta orçamentária para o ano de 2024.

De acordo com o PLDO 2024, o MPU e o CNMP deverão encaminhar as suas propostas ao Poder Executivo até 11 de agosto de 2023. Dessa forma, é necessário alocar o quanto antes os valores destinados ao atendimento deste reajuste nas respectivas propostas orçamentárias, contemplando todos os ramos do MPU e o CNMP. Importante ressaltar que esse reajuste é baseado na inflação do período e tem por objetivo preservar o poder de compra dos servidores.

O Sindjus, que já fez o mesmo pedido aos órgãos do PJU, vai seguir atuando para que sejam adotadas as devidas providências que assegurem o reajuste dos auxílios alimentação e creche dos servidores do Ministério Público da União e do CNMP.

É justo que os servidores recebam a devida atualização dos valores de seus benefícios e o Sindjus continuará na luta para garantir esse reajuste a todos os servidores de sua base.

O Requerimento foi encaminhado à PGR/MPF, CNMP, MPT, MPM e MPDFT, objetivando a inclusão dos recursos necessários na proposta orçamentária para implementação desse reajuste.

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