Sindjus discute demandas da categoria com secretário-geral do CNJ
Os coordenadores-gerais do Sindjus Costa Neto, Abdias Trajano e Chico Vaz se reuniram com o secretário-geral do CNJ, Juiz Gabriel Matos, para tratar de pontos prioritários da pauta da nossa categoria: reajuste dos auxílios alimentação e creche para 2024, retroatividade desses auxílios a janeiro e equiparação com o STF, antecipação da parcela de reajuste salarial de fevereiro de 2025, no percentual de 6,13%, para 2024, PL 2342/2022, teletrabalho, novo plano de carreira e Fórum Permanente de Carreira.
Os coordenadores informaram que o Sindjus vem atuando junto aos órgãos do Poder Judiciário e ramos do MPU para garantir a viabilidade do reajuste dos auxílios alimentação e creche para 2024, sua retroatividade a janeiro e equiparação com o STF, e a antecipação da parcela do reajuste salarial da categoria de 2025 para 2024, inclusive tendo encaminhado requerimentos ao CNJ para que sejam tomadas as devidas providências a respeito dessas demandas. O secretário-geral informou que o Conselho Nacional de Justiça orientou todos os órgãos do PJU a alocarem os recursos necessários para o reajuste dos benefícios dos auxílios alimentação e creche em suas propostas orçamentárias e que, em relação ao requerimento de antecipação do reajuste salarial de 6,13% de 2025 para 2024, o órgão técnico está analisando a questão e deverá ir à apreciação da ministra presidente o mais breve possível. Quanto à retroatividade dos auxílios a janeiro e equiparação com o STF, o pedido foi negado e o recurso irá à apreciação da presidente.
O Sindjus informou que está trabalhando pela aprovação do PL 2342/2022, que cria cargos e funções no CNJ, e está tramitando no Senado Federal com emendas aprovadas na Câmara dos Deputados dispondo sobre essencialidade dos cargos efetivos do PJU, transformação do AQ recebido pelos Técnicos em VPNI e não absorção dos Quintos. O trabalho realizado pelo Sindjus em defesa do pleito resultou na apresentação de relatório favorável à aprovação do PL 2342/2022 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por parte do relator senador Weverton (PDT-MA).
Os coordenadores discutiram a necessidade do retorno das atividades do Fórum Permanente de Carreira, que é coordenado pelo CNJ e não tem reuniões desde março de 2023. Informaram que demandas importantes como o reenquadramento dos auxiliares ainda não tiveram encaminhamento por conta da falta de reuniões e efetividade do Fórum. Explicaram que um novo plano de carreira está sendo debatido na categoria e será apresentado para apreciação no fórum competente.
Por fim, o Sindjus se manifestou mais uma vez contrário à Resolução CNJ 481, que limitou o teletrabalho em 30%. Reforçaram os fundamentos do requerimento apresentado pelo Sindicato em defesa da suspensão ou revogação da Resolução, protocolizado juntamente com o abaixo-assinado dos servidores do STJ, e informaram que o Sindjus vem atuando em todos os órgãos em defesa da flexibilização e aumento do teletrabalho.
Os coordenadores expuseram as vantagens do teletrabalho e defenderam a autonomia administrativa dos tribunais e das chefias imediatas para decidirem o melhor modelo a ser adotado em cada local.
Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.
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