Sindjus trata da pauta da categoria no Congresso Nacional com assessoria do senador Randolfe, líder do Governo no Congresso
Na tarde desta quinta-feira (10/08), o Sindjus, representado pelo seu coordenador-geral Costa Neto, participou de uma reunião com a assessoria parlamentar do senador Randolfe Rodrigues (AP – sem partido), que é o Líder do Governo no Congresso Nacional, para discutir a derrubada do veto 10/23 referente ao PL 2969/22 e os PLs 2342/22 e 1987/23.
Costa Neto explicou que o PL 2969/22, do MPM, foi vetado parcialmente em maio de 2023 e que o Sindjus está em franca campanha pela derrubada do Veto 10/23 e, consequentemente, pela restauração dos dispositivos vetados que garantem a alteração do nível de escolaridade para o cargo de Técnico do MPU (NS), a essencialidade dos cargos do MPU, a não absorção dos Quintos e a transformação do AQ recebido pelos técnicos em VPNI.
Frisando a importância desses pontos para o fortalecimento da carreira dos servidores do MPU e CNMP, o Sindjus pediu o apoio do senador para que se reestabeleça o texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Costa Neto destacou ainda que o Sindjus luta pela aprovação dos PLs 2342/22 e 1987/23, que estão tramitando na CCJ do Senado Federal. Explicou que o PL 2342/2022 dispõe sobre a criação de cargos no CNJ, tratando ainda da essencialidade dos cargos efetivos do PJU, da transformação do AQ de Técnicos em VPNI e da não absorção dos Quintos, e que o PL 1987/2023 trata da criação de funções comissionadas no TJDFT.
Costa Neto relatou que os dois projetos foram retirados da pauta da CCJ desta semana por um pedido de vista do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que depois se tornou um pedido de vista coletivo, mas que devem retornar à pauta da CCJ já na próxima reunião. Informou ainda que o Sindjus está trabalhando a aprovação de requerimento de urgência para levar esses dois PLS diretamente para análise do Plenário do Senado. E, diante do exposto, solicitou a ajuda do senador Randolfe Rodrigues para que essas matérias sejam apreciadas e aprovadas com a maior celeridade possível, uma vez que são fundamentais à valorização dos servidores e do Poder Judiciário.
Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.
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