Sindjus prestigiou sessão especial do Senado em homenagem aos 17 anos da Lei Maria da Penha

O Sindjus marcou presença, nesta quinta-feira (10/8), no Plenário do Senado, acompanhando a sessão especial em celebração ao aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), que foi aberta com a canção Maria Maria, do cantor e compositor Milton Nascimento, interpretada pelo Coral do Senado.

O coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto, prestigiou a sessão especial dedicada a um tema de grande relevância – a promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero. O Sindicato é contra toda e qualquer forma de violência.

A lei 11.340/06 leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser vítima de tentativa de feminicídio cometida pelo seu marido. A legislação é considerada o principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica e possui reconhecimento internacional.

A sessão foi proposta pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que afirmou considerar Maria da Penha Maia Fernandes uma heroína dos nossos tempos. Leila Barros também ressaltou que a legislação de 2006 trouxe avanços inquestionáveis na proteção aos direitos e na defesa das mulheres.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, somente em 2022 quase 250 mil mulheres registraram boletins de ocorrências denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico. O dado representa um crescimento de 2,9% em relação a 2021.

A Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves salientou que muitos instrumentos que a legislação institui não são aplicados em grande parte do país, como os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Delegacias da Mulher, que totalizam cerca de 500 unidades em todo o Brasil.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya, que é natural do natural do Quirguistão, ressaltou a importância da legislação brasileira para o mundo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou o compromisso do Parlamento com a pauta feminina e disse que a sessão foi oportuna para a inserção do debate na sociedade.