Sindjus se reúne com secretário-especial do TJDFT para discutir antecipação do reajuste e avanços nas demandas dos servidores

O coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto, participou de reunião com o secretário-especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Julião Ambrósio de Aquino. O encontro serviu como espaço para discutir pautas importantes para os servidores do órgão, entre elas a antecipação do reajuste da categoria, o reajuste dos auxílios alimentação e creche, os Projetos de Lei (PL) 1987/23 e 2342/2022 entre outros assuntos.

Julião Ambrósio de Aquino abordou o papel significativo que o Sindjus tem desempenhado em prol da aprovação dos Projetos de Lei (PLs) 1987/23 e 2342/22. O PL nº 1987/2023 tem como foco a criação de funções comissionadas no âmbito do TJDFT, e o PL 2342/2022, trata da criação de cargos e funções no CNJ, além da essencialidade dos cargos do PJU, da transformação do AQ de Técnicos em VPNI e da não absorção dos Quintos. Os dois projetos foram aprovados na última semana na CCJ do Senado após um esforço conjunto da diretoria do Sindjus, em colaboração com a assessoria parlamentar do tribunal, e encontram-se na iminência de ser incluídos na pauta do plenário do Senado Federal, com expectativas de avanço ainda durante a presente semana.

Durante a reunião, foi discutido o Requerimento apresentado pelo Sindjus, solicitando a antecipação das parcelas de recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário. O pedido busca antecipar o reajuste de 6,13%, originalmente previsto para fevereiro de 2025, para fevereiro de 2024. A proposta ainda inclui a adoção das medidas necessárias para a inclusão desses valores nas propostas orçamentárias destinadas aos servidores do TJDFT e dos demais tribunais. O secretário da presidência esclareceu que o requerimento encontra-se tramitando na casa e que um estudo foi realizado e está sendo encaminhado ao CNJ, contemplando alguns cenários solicitados pelo órgão.

Quanto ao reajuste dos auxílios alimentação e creche, Julião Ambrósio informou que o requerimento do Sindjus foi atendido com a inclusão de dotação necessária ao reajuste na proposta orçamentária do tribunal.

Além disso, Costa Neto solicitou informações sobre o pedido formulado pelo Sindjus de emissão da Carteira de Identidade Funcional dos policiais judiciais do TJDFT. Em março de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nacionalmente, um padrão de identificação para os Inspetores e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário. O Secretário informou que o tribunal já adquiriu a impressora necessária para a emissão dessas carteiras, porém, o processo licitatório para a aquisição dos insumos requeridos para a impressão está em andamento, com previsão de conclusão nas próximas semanas.

Outro ponto discutido refere-se à nova regulamentação do auxílio saúde no âmbito interno, com base na aplicação da Resolução CNJ 500/2023, que estabeleceu importantes inovações na Resolução CNJ 294/2019. O secretário especial informou que está em estudo uma minuta de resolução que será levada à apreciação do presidente.

Ao final, o coordenador-geral do Sindjus aproveitou a ocasião para agradecer ao TJDFT pela atenção dada à solicitação do sindicato em relação ao reajuste dos auxílios alimentação e creche e às demandas apresentadas. A alocação de recursos na proposta orçamentária de 2024 demonstra o comprometimento do tribunal em atender às necessidades e expectativas dos servidores.