Sindjus vai ao STF para reiterar pedido de antecipação do reajuste salarial e leva outros temas de extrema importância para a categoria
No último dia 18 de agosto (sexta-feira), o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto e a coordenadora de administração Ednete Bezerra estiveram reunidos com o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Miguel Piazzi, para tratar de temas de extrema relevância para a categoria, entre eles o pedido de antecipação do reajuste salarial da categoria. Presentes ainda na reunião o secretário de Administração de Serviços e Gestão Predial do STF, Cícero Rodrigues Oliveira Gomes, e o secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do STF, Márcio Kazuaki Fusissava.
Antecipação do reajuste salarial da categoria
Os coordenadores trataram com o DG sobre o Requerimento protocolizado pelo Sindjus em julho no STF, CNJ, tribunais superiores e TJDFT, solicitando a antecipação do Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU), referente à parcela de fevereiro de 2025, no percentual de 6,13%, para o exercício de 2024. A demanda apresentada pelo Sindjus está inserida em um amplo esforço do sindicato para promover a antecipação do reajuste salarial para todos os servidores do PJU e MPU.
O DG do STF informou que o tema vem sendo tratado como prioridade pela presidente e que está sendo feito um levantamento para avaliar a viabilidade do pleito.
O STF está finalizando seu estudo e o CNJ também está realizando levantamento inicial com relação a todos os órgãos do PJU. Questionado sobre a possibilidade do envio pelo STF de PL ao Congresso Nacional, esclareceu que tudo vai depender do estudo que está sendo realizado e que será apresentado à presidente.
Reenquadramento de Auxiliares
Os representantes do Sindjus fizeram a defesa do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, demonstrando a necessidade de se reparar essa injustiça que foi perpetrada contra menos de 200 colegas auxiliares de todo o Brasil, quando do reenquadramento realizado pela Lei n. 12.774/2012.
Os coordenadores apresentaram a minuta de projeto de lei amplamente discutida na Comissão de Carreira do CNJ, buscando o reenquadramento dos auxiliares judiciários e pediram o apoio do DG para que o tema seja pautado no STF.
Importante lembrar que o coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto, coordenou os trabalhos a respeito desse tema no subgrupo do Fórum. Depois da realização de um amplo debate, bastante substancial, a minuta de anteprojeto de lei visando o reenquadramento dos auxiliares remanescentes foi aprovada pelo Fórum, de forma unânime, no dia 17 de novembro de 2021. No entanto, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ suscitou algumas dúvidas quanto à minuta e constitucionalidade do reenquadramento, cuja questão aguarda novo pronuncionamento do Fórum.
Reajuste dos auxílios alimentação e creche
Os coordenadores do Sindjus agradeceram ao STF pelo atendimento ao pleito formulado pelo Sindicato, no que diz respeito à inclusão de recursos na proposta orçamentária do tribunal para o reajuste dos benefícios do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar para 2025.
Adicional de Atividade Penosa
Os dirigentes do Sindjus apresentaram o pleito ao Diretor Geral e requereram que fosse levado à presidente, em razão da necessidade do STF encaminhar proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar a matéria aos servidores do Poder Judiciário.
Explanaram que o Adicional já foi regulamentado no âmbito do MPU, ainda em 2010, e na DPU em 2016. O Adicional de Atividade Penosa encontra-se previsto na CF/88, art. 7⁰, inciso XXIII, e na Lei 8.112/90, arts. 70 e 71.
Criação de cargos e funções
Na reunião, também foi apresentado ao DG pedido dos servidores da Casa para a criação de novos cargos e funções comissionadas no STF. Miguel Piazzi e o secretário de administração ficaram de estudar a questão e dar um retorno ao sindicato.
Para o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, “a reunião marca um passo importante em direção ao fortalecimento do diálogo entre a administração do STF e o Sindjus no sentido do atendimento às demandas da categoria.”
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