Sindjus se reúne com presidente e vice da CASP e com secretário-executivo do Ministério da Previdência

Na pauta projetos e demandas previdenciárias e gerais relevantes para a categoria

Nesta quarta-feira (23/08), o Sindjus participou de reunião na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados com o presidente e a vice-presidente da CASP, deputados Bruno Farias (AVANTE-MG) e Delegada Ione (AVANTE-MG), e o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, para tratar de temas de extrema relevância para os servidores públicos, com foco em questões previdenciárias como revogação da contribuição dos inativos (PEC 555/06), pensões, aposentadoria de mulheres, aposentadoria de pessoas incapacitadas e projetos de lei visando a valorização dos servidores.

Participaram da reunião o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, a delegada sindical do Sindjus e servidora do TJDFT Patrícia Peres, o presidente do Sindilegis, Alisson Souza, o presidente e o vice-presidente da Anffa Sindical, Janus Pablo e Ricardo Aurélio.

O deputado Bruno Farias iniciou a reunião dando as boas-vindas aos participantes e destacando a importância do diálogo entre os representantes dos servidores públicos e os representantes políticos para encontrar soluções que atendam às necessidades da categoria.

O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, apresentou um panorama geral das atuais políticas previdenciárias em discussão e se comprometeu a considerar as demandas levantadas pelos sindicatos na formulação de propostas futuras.

A deputada federal Delegada Ione compartilhou suas experiências na Defesa da Mulher e da Segurança Pública e destacou a necessidade de se pensar em ações específicas na defesa da aposentadoria das mulheres, considerando suas particularidades e contribuições à sociedade.

O coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto, trouxe à discussão os desafios enfrentados pelos servidores públicos incapacitados e a necessidade de políticas de aposentadoria que considerem as condições de saúde e a proteção social desses cidadãos. Destacou a necessidade de se trabalhar pela aprovação da PEC 555, para revogar uma injustiça sem precedentes praticada pelo governo em 2003 contra os aposentados, que foi a taxação dos inativos. Discorreu também sobre a injustiça perpetrada contra as mulheres do serviço público na contagem do tempo de serviço para aposentadoria.

O presidente do Sindilegis, Alisson Souza, ressaltou a importância de projetos de lei que promovam a valorização dos servidores públicos, incluindo aspectos como remuneração justa, capacitação constante e condições de trabalho adequadas.

A delegada sindical do Sindjus e servidora do TJDFT, Patricia Peres, apresentou casos concretos de servidores enfrentando dificuldades no sistema previdenciário e enfatizou a importância de se buscar alternativas para aperfeiçoar esse sistema. Foi enfática na defesa das mulheres e na reivindicação para se editar leis e normas que equiparem o direito à contagem de tempo para aposentadoria das mulheres do serviço público (RPPS) e da iniciativa privada (RGPS). Os interlocutores discutiram a necessidade de se priorizar o debate sobre PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Essa é uma antiga luta do Sindjus, que tem atuado pelo fim dessa injustiça.

Também figurou como ponto central a discussão sobre a aposentadoria por tempo de serviço para mulheres. Foi levantada a questão de que a regra do regime geral é mais benéfica em comparação com servidoras públicas, que foram prejudicadas, e que é necessário buscar um equilíbrio entre os regimes nesse quesito.
Outro ponto discutido foi a necessidade de revisão dos percentuais de pensão, que vem destruindo a renda das famílias que tiveram um dos cônjuges falecido. Ainda se debateu o impedimento de receber a pensão e a aposentadoria ao mesmo tempo.

Por fim, o coordenador-geral do Sindjus aproveitou a oportunidade para solicitar ao presidente da CASP deputado Bruno Farias, que também é relator do PL 2447/2022, referente à Polícia Judicial, para que seja dado encaminhamento à matéria na Comissão. Bruno Farias se comprometeu a pautar o tema em breve.

A reunião foi marcada por um diálogo extremamente produtivo entre os representantes dos servidores públicos e os representantes políticos presentes, que foram muito receptivos. Ficou evidente a necessidade de se trabalhar em conjunto na formulação de políticas que atendam às demandas da categoria. As partes concordaram em manter um canal aberto e constante de interlocução e continuar discutindo propostas concretas para abordar os temas levantados durante a reunião. Ficou acordado que novos encontros serão agendados para acompanhar o progresso das discussões e a implementação de medidas concretas.

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