Deputado Bruno Farias atende solicitação do Sindjus e apresenta relatório favorável ao PL 2447/2022
Nesta segunda-feira (28/8), o deputado Bruno Farias (Avante-MG), relator do PL 2447/2022, apresentou na Comissão de Administração e Serviço Público relatório e parecer favorável à aprovação do projeto. O PL 2447/2022 busca estabelecer a transposição dos avanços obtidos na Resolução 344/2020, que regulamentou a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário, para a nossa Lei de carreira.
O deputado Bruno Farias acatou emendas propostas pelo deputado Reimont (PT-RJ). Entre as emendas acatadas, destaca-se a que desvincula a percepção da Gratificação por Atividade de Segurança (GAS) dos cursos de Capacitação. A emenda propõe alterações em diversos artigos da Lei nº 11.416/2006, não incorporadas originalmente pelo PL 2447/2022.
Em seu relatório, o deputado Bruno Farias ressaltou a importância de contar com um corpo de servidores dedicados à segurança institucional no âmbito do Poder Judiciário, estabelecendo um paralelo com as polícias legislativas presentes no Poder Legislativo.
“Esses servidores são responsáveis por garantir a integridade física e a segurança dos magistrados, dos funcionários e das instalações judiciais. Eles desempenham um papel fundamental na prevenção e no combate a possíveis ameaças, bem como na proteção da independência e da imparcialidade do Poder Judiciário”, disse o relator.
Histórico de Luta
O Sindjus atuou ativamente, juntamente com a Agepoljus, para a aprovação da Resolução 344/2020 no CNJ, e também no STF junto ao DG, presidente Fux e aos ministros para aprovação no pleno administrativo da minuta de PL, resultando no envio do PL 2447/2022 ao Congresso Nacional.
O Sindjus tem atuado diuturnamente no Congresso Nacional pela aprovação do PL 2447/2022. Em várias oportunidades os dirigentes do Sindjus se reuniram com os deputados Bruno Farias (Avante-MG), presidente da CASP e relator da matéria, Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Nicoletti (União-RR), Alberto Fraga (PL-DF), Delegada Ione (Avante-MG), entre outros, solicitando apoio à aprovação do PL 2447/2022, da Polícia Judicial, sendo que os deputados se colocaram à disposição e firmaram o apoio à Polícia Judicial.
Recentemente o coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto, esteve reunido com o deputado Bruno Farias na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). Durante o encontro, eles discutiram detalhes do PL 2447 e Costa Neto solicitou para que o projeto fosse pautado e dado celeridade na sua apreciação na Comissão. Na ocasião, o deputado Bruno Farias se comprometeu a apresentar um parecer favorável ao texto e coloca-lo em pauta os mais breve possível.
Os coordenadores do Sindjus, Anderson Ferreira e Igor Tobias Mariano, que são Policiais Judiciais, também têm trabalhado ativamente em prol do projeto, mantendo diálogo com o relator do PL para garantir a inclusão do relatório na pauta da CASP.
Confira AQUI o parecer do relator.