Sindjus participa de reunião do Fórum de Carreira do CNJ, que discutiu antecipação salarial, reenquadramentos dos auxiliares e outros temas

Nesta quinta-feira (31/08), o Sindjus, representado pelo coordenador de Assuntos Jurídicos Cledo Vieira, participou da terceira reunião do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira do Poder Judiciário, coordenada pelo conselheiro Bandeira de Mello. Importante destacar que última reunião havia sido realizada no dia 21 de março de 2023. Depois desse grande hiato temporal, foi retomado o debate sobre itens prioritários da pauta da categoria: antecipação do reajuste, reenquadramento dos auxiliares, valorização dos servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação, reestruturação da carreira.

Antecipação do reajuste

Cledo informou que o Sindjus oficiou todos os órgãos do PJU e ramos do MPU sobre o pleito da antecipação do reajuste salarial, de modo que a última parcela de 6,13% prevista para o ano de 2025 fosse antecipada para o ano de 2024, e que representantes do Sindjus se reuniram com diversas Administrações dos tribunais para defender essa pauta.

O Diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, Daniel Gerheim, foi convidado pelo conselheiro Bandeira de Mello para trazer informações sobre o tema. Daniel informou que foi realizado inicialmente um estudo técnico pelo CNJ que projetou não ser possível antecipar a parcela de 2025, uma vez que o orçamento do Poder Judiciário cresceu somente R$ 2,6 bilhões, em razão do índice do IPCA e do arcabouço fiscal.  Daniel lembrou que só o impacto da parcela de 2024 é algo próximo de R$ 2 bilhões.

Foi feita então uma consulta aos órgãos do PJU para se manifestarem sobre a viabilidade de uma possível antecipação, conforme a realidade orçamentária de cada um, apresentando alguns cenários. Dentre os dados recebidos pelo CNJ, o diretor destacou que a Justiça do Trabalho afirmou que não possui recursos orçamentários suficientes para promover essa antecipação. E a Justiça Federal informou que mesmo após fazer os remanejamentos orçamentários necessários, seria possível antecipar o reajuste somente para dezembro de 2024. Daniel ressaltou ainda que mesmo se fosse possível fazer a antecipação da parcela do reajuste de 2025 para 2024, haveria necessidade de se esperar alguns anos para a viabilização de um novo reajuste, pois é necessário esperar o orçamento do Poder Judiciário crescer, frisando que esse crescimento anual está sendo menor que o esperado.

Ao final, o conselheiro Bandeira de Mello informou que o estudo técnico será disponibilizado às entidades.

Diante desse cenário, o Sindjus esclarece à categoria que providenciará uma análise por especialista em orçamento sobre o estudo técnico apresentado pelo CNJ a fim de verificar possíveis alternativas dentro do orçamento para remanejar recursos em benefício dos servidores e organizar as próximas lutas.

Reenquadramento dos auxiliares

Na última reunião do Fórum foi apresentada uma nova proposta, por parte do representante da SGP do CNJ, adotando dia 26 de dezembro de 1996 como limite para o enquadramento dos ocupantes dos cargos de Auxiliar Judiciário, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e Artífices. Isto é, só poderiam ser enquadrados os auxiliares que prestaram concursos e tomaram posse anteriores a 26 de dezembro de 1996. Diante da falta de consenso, em que o Sindjus defendeu o reenquadramento para todos os auxiliares, sem distinção, o tema ficou pendente para apreciação na próxima reunião.

Na reunião desta quinta-feira (31/08), o Sindjus afirmou que mantém o posicionamento da reunião anterior, no sentido da defesa intransigente do reenquadramento de todos os auxiliares remanescentes do Poder Judiciário, mas que não se opõe ao encaminhamento da matéria às próximas instâncias – STF e Congresso Nacional – para que essa demanda possa avançar além do âmbito do Fórum de Carreira, onde já havia sido aprovada por unanimidade, antes da Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ suscitar dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria, o que fez o tema retornar para o Fórum.

Ao final dos debates, o Fórum decidiu encaminhar a matéria conforme proposta apresentada pelas SGPs, que não atende o reenquadramento de todos os auxiliares.

O Sindjus destaca que o resultado não foi o ideal, mas o que era possível no momento, diante da conjuntura e da correlação existente dentro do Fórum, e afirma que continuará trabalhando para que esse projeto dispondo sobre o reenquadramento contemple todos os auxiliares remanescentes, cerca de 200 servidores em todo o Brasil. O CSJT, inclusive, informou que a Justiça do Trabalho possui 124 auxiliares no total, mas que, com esse substitutivo, apenas 33 seriam reenquadrados.

Valorização dos servidores de TIC

Outro item da pauta abordou a necessidade de se discutir medidas de estímulo e valorização dos servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. Foi debatida a grande evasão que ocorre no setor, de modo que muitos servidores acabam indo para a iniciativa privada, em razão de condições mais vantajosas. Defende-se que se estude meios de valorizar esses servidores, por meio, por exemplo, da instituição de uma gratificação específica e da implementação de políticas de qualificação e capacitação, uma vez que as atualizações e transformações ocorrem de forma acelerada nesta área.

O Fórum encaminhou que a matéria será discutida dentro dos grupos de carreira que serão formados.

Reestruturação da Carreira

Na última reunião havia sido orientado pelo conselheiro Bandeira de Mello que as Administrações e entidades sindicais que compõem o Fórum encaminhassem os nomes de seus representantes para a composição dos três subgrupos que vão tratar da reestruturação da nossa carreira. No entanto, nenhuma reunião ocorreu até o momento. Desta maneira, o conselheiro Bandeira de Mello orientou que os três subgrupos (Descrição de Cargos; Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho; Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição) se organizem e comecem a se reunir. Ressalta-se que o Sindjus vai participar dos três subgrupos.

Cledo Vieira salientou que é urgente discutir a carreira, com a devida profundidade, de modo que seja construído um novo plano de carreira abarcando as necessidades de todos os servidores.

Adicional de Penosidade

O coordenador Cledo Vieira informou que o Sindjus protocolizou Requerimento no STF e no CNJ, defendendo a regulamentação do adicional de atividade penosa no âmbito do Poder Judiciário da União, em atendimento a uma demanda trazida pelos servidores do Norte que compõem a base do Sindicato, e entregou cópia do requerimento ao conselheiro. Cledo afirmou que o MPU paga esse adicional e o PJU não, de modo que é necessário garantir esse direito aos servidores lotados em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida justifiquem esse adicional. O coordenador do Sindjus solicitou ao conselheiro Bandeira de Mello que esse tema seja tratado dentro dos subgrupos de carreira, uma vez que esse pleito merece toda a nossa atenção.

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