ENTIDADES SE REÚNEM COM PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA TRATAR DO AUXÍLIO-SAÚDE E OUTRAS PAUTAS

Na tarde de hoje (6), as entidades representativas dos servidores do Ministério Público da União e do Poder Judiciário da União se reuniram com o Procurador-Geral da República, dr. Augusto Aras e com a Secretária Geral do MPU, Eliana Torelly.

Participaram da reunião, pelo Sindjus, Costa Neto (coordenador-geral); pela ASMPF, Suely Masala (presidente), que também é coordenadora do Sindjus; pelo SindMPU, Adriel Gael (diretor de comunicação e tecnologia da informação); pela ASEMPT, Daniela Mendes (presidente); e pela ASMIP, Kleber Matheus (presidente).

Auxílio-Saúde

Dentre as principais pautas abordadas, os dirigentes trataram inicialmente sobre a portaria n. 176/2023 que instituiu um novo auxílio-saúde. Embora tenham ocorrido avanços no regulamento, a diferenciação da base de cálculo para pagamento do auxílio, que ficou em 5% da remuneração do servidor, sem o desconto da contrapartida da União. Desta forma, apesar de todos, indistintamente, contribuírem com o mesmo valor per capita (técnicos, analistas e membros do MP), ocorre uma enorme distorção na hora do recebimento do reembolso.

Neste ponto o Procurador-Geral da República comprometeu-se a analisar um novo pedido das entidades para uma possível mudança no texto, solicitando que os dirigentes apresentassem um pedido embasado e fundamentado.

Antecipação do Reajuste

As entidades solicitaram também ao Procurador-Geral que concentrasse esforços para que os 6,13% de reajuste na folha de pagamento previsto para fevereiro de 2025 fosse antecipado para fevereiro de 2024. Neste quesito, Aras adiantou que seguirá o Supremo Tribunal Federal.

Veto 10: Nível Superior para Técnicos: Outro ponto da reunião foi com relação à derrubada do veto 10 ao PL 2.969/2022, que institui o nível superior como requisito de escolaridade para os cargos de técnicos administrativos. O Procurador-Geral informou que não se opõe à pauta, e entende ser legítima a luta dos servidores por melhorias na carreira.

Não Absorção dos Quintos

Com relação à não absorção dos Quintos, Eliana Torelly se comprometeu a avaliar o motivo pelos quais os servidores não estão recebendo o pagamento, principalmente os lotados no Distrito Federal. Os presentes argumentaram que o STF, o STJ e demais tribunais mantiveram o pagamento dos valores, embasados na decisão judicial transitada em julgado do Sindjus e no entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 638.115-CE, e solicitaram à Secretária-geral que o MPU siga o mesmo entendimento.

Concurso MPU 2023

Neste ponto Eliana Torelly, que também é a presidente da comissão responsável por realizar o próximo certame do MPU, informou aos representantes das entidades que a perspectiva é que a prova seja realizada ainda este ano para diversos cargos.

Indagada sobre a possibilidade de ofertar os cargos de técnicos e analistas no concurso, a Secretária informou que não há previsão, uma vez que o concurso de 2018 ainda está válido, contudo não descartou a possibilidade de realização de um novo concurso para estes cargos no ano que vem, além de cargos na área de tecnologia da informação.

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