Sindjus realizou Assembleia Setorial com os servidores de Roraima
O Sindjus realizou Assembleia Setorial com os servidores do TRE-RR e JF-RR, no dia 05 de setembro, na sede da Justiça Federal, em Roraima. Os coordenadores Abdias Trajano, Chico Vaz, Cledo Vieira, Gisele Sérgio e Anderson Ferreira conduziram a assembleia, que teve o intuito de informar os servidores sobre as atuações do Sindjus, tratar das principais ações e lutas em curso atualmente, como a execução dos 13,23 e o Adicional de Atividade Penosa, sanar dúvidas e ouvir sugestões.
13,23%
Durante a reunião, foram esclarecidas as dúvidas dos filiados em relação à ação dos 13,23%, que está em fase de execução. Os presentes tiveram a oportunidade de entender mais sobre essa ação e o seu processo executório. O Sindjus explicou os trâmites acerca da realização dos cálculos e do envio dos dados para protocolo das execuções.
Reajuste salarial
Os coordenadores fizeram um resgate histórico do intenso trabalho realizado pelo Sindicato que culminou no reajuste salarial de 19,25%, em três parcelas anuais, que começou a ser pago em fevereiro de 2023. Os representantes do Sindjus explicaram que esse reajuste marcou o fim de um longo período de congelamento salarial, visto que o reajuste anterior havia sido aprovado em julho de 2016.
Antecipação do Reajuste Salarial
Os representantes do Sindjus discorreram sobre a luta empreendida nos últimos meses em defesa da antecipação da parcela da última parcela do reajuste salarial de fevereiro de 2025 para 2024. O Sindicato oficiou todos os órgãos do PJU e ramos do MPU sobre esse pleito e teve diversas reuniões com as Administrações argumentando em favor dessa antecipação.
No entanto, no dia 31 de agosto, durante a reunião do Fórum de Carreira do Poder Judiciário, que está sob a coordenação do CNJ, o Diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, Daniel Gerheim, informou que foi realizado inicialmente um estudo técnico pelo CNJ que projetou não ser possível promover essa antecipação. O Sindjus está de posse desse estudo, que será analisado por um especialista em Orçamento, para indicar possíveis alternativas que possam beneficiar os servidores e, assim, direcionar os próximos passos da luta do Sindicato.
Reajuste dos Auxílios Alimentação e Creche
Os coordenadores também informaram sobre o esforço despendido pelo Sindjus em prol da alocação de recursos necessários para o reajuste dos Auxílios Alimentação e Creche para 2024, nos moldes do que foi concedido em 2023, e considerando a variação acumulada do IPCA de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, que, segundo a estimativa do Banco Central do Brasil, é de 4,95%. Vários órgãos do PJU responderam ao Sindicato, de forma positiva, sobre o alocamento de dotação orçamentária para esses reajustes.
Projeto de Lei para Regulamentação do Adicional de Atividade Penosa
Por fim, foi apresentada uma breve explanação sobre os esforços do Sindjus junto ao STF e CNJ para a elaboração de uma minuta de Projeto de Lei que vise a regulamentação do adicional de atividade penosa no âmbito do PJU. O Sindicato já protocolizou Requerimento no STF e no CNJ, defendendo a regulamentação desse adicional e apresentando a minuta de um projeto de lei. O tema também foi levado à última reunião do Fórum de Careira, salientando a sua importância. O Sindicato informou aos colegas de Roraima que continuará atuando para garantir esse direito aos servidores lotados em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida justifiquem esse adicional.
O Sindjus agradeceu os presentes, reiterou o seu compromisso em continuar lutando pela efetivação dos direitos e ampliação das conquistas da nossa categoria, e reafirmou a importância dos filiados do Norte para a base do Sindicato.
Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.
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