Sindjus se reúne com assessoria da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em busca da sanção sem vetos dos PLs 2342/22 e do PL 1987/23

Nesta segunda-feira (18/09), o Sindjus esteve em mais uma reunião no Palácio do Planalto em prol da sanção, sem vetos, do PL 2342/22 e do PL 1987/23. Desta vez, os coordenadores Arlete Ribeiro, Cledo Vieira e Gisele Sérgio se reuniram com a assessora Marcilândia de Fátima Araújo, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Na oportunidade, os coordenadores reforçaram a importância da sanção desses projetos para a nossa categoria e para a sociedade, uma vez que eles contribuem com o fortalecimento do Poder Judiciário e, consequentemente, com uma melhor prestação jurisdicional.

Além de promover a criação de cargos e funções no CNJ, o PL 2342/22 trata da não absorção dos quintos, da essencialidade dos cargos efetivos do PJU e da transformação do AQ recebido pelos técnicos em VPNI, demandas importantes para o conjunto da nossa categoria. Já o PL 1987 cria funções no âmbito do TJDFT. Ambas as matérias foram aprovadas no Congresso Nacional após intensa atuação do Sindjus.

Durante a argumentação com Marcilândia de Fátima, os coordenadores informaram que no dia 14 de setembro, após reunião com a Assessoria Especial da Casa Civil, o Sindjus foi até o secretário-geral do CNJ, juiz Gabriel Matos, para tratar da necessidade de o STF e o CNJ encaminharem ao Poder Executivo os demonstrativos dos cálculos e os estudos do impacto orçamentário referentes às emendas aprovadas ao PL 2342/22, bem como a origem dos recursos relacionados às despesas dessas emendas ao projeto. Frisaram que o secretário-geral do CNJ se dispôs a colaborar e contactar o STF para a adoção das medidas requeridas pela Assessoria Especial da Casa Civil.

O Sindjus está empenhado e fazendo tudo o que está ao seu alcance para que os PLs 2342/22 e PL 1987/23 sejam sancionados sem vetos.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.