Utilidade pública: no dia 1º de outubro acontece a eleição para Conselho Tutelar com apoio da Justiça Eleitoral

O Sindjus, divulgando matéria de utilidade pública, informa que no dia 1º de outubro será realizado processo eleitoral para escolha dos novos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2024 a 2027 em todo o País, inclusive na Capital Federal. No DF, a eleição é de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e conta com total apoio do TRE-DF, que está fornecendo urnas eletrônicas. Destaca-se que a Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, por meio da realização de eleição parametrizada.

Regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.

É importante que a população participe desta eleição. Segundo o TRE-DF, o índice de abstenção na última eleição foi de 92%. Todas as pessoas que estão com seus títulos de eleitores em dia podem votar para escolher um conselheiro ou conselheira da região administrativa em que está sua seção eleitoral.

No Distrito Federal são 1,2 mil candidatos para 220 vagas de conselheiros titulares e 440 vagas de suplente para o mandato 2024/2027.

Serão 1.169 urnas eletrônicas distribuídas em 146 escolas, mais de 4,6 mil servidores atuando como mesário, além de um comitê gestor gerido pela Sejus-DF e apoio técnico no dia, com 100 técnicos de urna e 40 técnicos de totalização de votos contratados pela Sejus-DF.

O Conselho Tutelar foi instituído em 1990, após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a manutenção dos direitos humanos na faixa etária de até 18 anos. O trabalho é exercido pelos conselheiros tutelares, distribuídos em grupo de cinco titulares e até dez suplentes por região. No Distrito Federal são 44 conselhos tutelares, dos quais 41 estão em funcionamento e outros três serão inaugurados em Santa Maria, em Arapoanga e em Água Quente.

Participe e vote com consciência.

Confira abaixo a matéria oficial de divulgação dessas eleições:

VOTE NAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES
Participe da eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares da Capital Federal.
A votação acontecerá no dia 1º de outubro, domingo, de 8h às 17h, em 146 locais instalados pelo DF. Todos os cidadãos com título de eleitor válido podem votar.
Os locais de votação para as eleições de conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. Por isso, é importante que o eleitor consulte previamente onde votará.
A consulta pode ser feita pesquisando pelo sistema. Dessa forma, com número do título e nome completo, o cidadão pode consultar de forma simples e rápida onde votará, por meio do sistema criado pela SEJUS-DF.
O pleito é de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e conta com total apoio do TRE-DF.
O conselheiro tutelar eleito será remunerado pela função e cumprirá um mandato de 4 anos, exercendo uma atividade essencial de garantia e proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.
Consulte os nomes dos candidatos de sua região e os locais de votação no site https://eleicao.sejus.df.gov.br/