Executivo veta as emendas do PL 2342/22. Sindjus prepara campanha pela derrubada do veto
O Executivo vetou, nesta quinta-feira (21/09), as emendas apresentadas e defendidas pelo Sindjus no PL 2342/22, que tratam da não absorção dos Quintos, da essencialidade dos cargos efetivos do PJU e da transformação do AQ recebido pelos técnicos em VPNI. Trata-se, mais especificamente, do veto ao art. 4º na Lei 14.687/2023.
O Sindjus atuou fortemente pela sanção integral do PL 2342/22, isto é, sem vetos, mas, atendendo a solicitações da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou as emendas que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que contaram na sua aprovação com o intenso trabalho realizado pelo Sindicato.
Nas últimas semanas, o Sindjus se reuniu com diversos integrantes da Assessoria Especial da Casa Civil e com a assessoria da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O Sindicato também entregou Nota Técnica sobre o PL 2342/2022 em mãos ao Secretário Especial Adjunto da Casa Civil, Dr. Marcos Rogério, na manhã do dia 19/9 (terça-feira), e protocolizou a referida Nota no dia de ontem (20/9) para juntada ao processo de sanção, que foi elaborada por especialista em Orçamento, assegurando a viabilidade das emendas. O Sindjus também conversou com o secretário-geral do CNJ, juiz Gabriel Matos, buscando provocar o CNJ e o STF a encaminharem ao Executivo demonstrativos sobre os cálculos e estudos de impacto orçamentário referentes às emendas aprovadas ao PL 2342/22.
“Agora, o Sindjus vai preparar uma grande ofensiva no Congresso Nacional pela derrubada desse veto. Prepare-se para a mobilização, pois vamos trabalhar muito para angariar apoios do maior número possível de deputados e senadores para reestabelecer esses dispositivos, que são essenciais para a nossa categoria. Não podemos desanimar. Recentemente, derrubamos o Veto ao NS. Vamos acreditar e lutar”, afirmou Costa Neto, que é coordenador-geral do Sindjus.
