Sindjus convoca servidores do MPU e CNMP a enviarem emails para os parlamentares pedindo apoio à derrubada do Veto 10
Como parte da luta do Sindjus pela derrubada do Veto 10/2023, referente ao PL 2969/2022, convocamos os servidores do MPU e CNMP a encaminharem emails aos deputados e senadores com mensagem produzida pelo Sindicato com objetivo de angariar os apoios e votos necessários para a derrubada do Veto 10, e sairmos vitoriosos da sessão do Congresso Nacional que apreciará esse veto.
Além das visitas aos gabinetes dos deputados e senadores e às lideranças partidárias, o envio de e-mails próximo ao dia da Sessão é instrumento de pressão para conseguirmos derrubar esse veto e validar os dispositivos sobre o NS para o cargo de Técnico do MPU, a essencialidade dos cargos do MPU, a não absorção dos Quintos no âmbito do MPU e a transformação do AQ recebido pelos técnicos do MPU em VPNI.
Quanto mais emails forem enviados aos parlamentares, massificando a necessidade da derrubada do Veto 10 pela relevância desses dispositivos para o MPU e a sociedade, maior a chance de votarem a favor do nosso pleito.
A Diretoria do Sindjus segue fazendo articulações com deputados e senadores a respeito desse tema, mas é fundamental que os servidores também participem dessa campanha.
Segue abaixo a nota a ser enviada e a relação de emails de deputados e senadores:
Pela derrubada do Veto 10/2023 ao Projeto de Lei nº 2.969/2022
Prezado(a) parlamentar,
Os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público pedem o seu apoio e o seu voto à derrubada do Veto nº 10/2023, referente ao PL 2969/2022 que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal com emendas importantíssimas para a carreira dos servidores do MPU e do CNMP. O Veto nº 10/2023 foi recebido pelo Congresso Nacional no dia 26 de maio de 2023.
O Veto nº 10 impacta negativamente a nossa carreira, prejudicando o nosso trabalho e o funcionamento dos órgãos do MPU e, consequentemente, o atendimento que é prestado à sociedade.
A parte vetada introduz inovações importantes nos artigos que tratam da alteração do nível de escolaridade para o cargo de Técnico do MPU (NS) e da essencialidade dos cargos do MPU, e não acarretam qualquer aumento de despesa, e também faz justiça à manutenção dos nossos direitos nos artigos referentes à não absorção dos Quintos no âmbito do MPU e da transformação do AQ recebido pelos técnicos do MPU em VPNI.
Importante ressaltar que o projeto é de iniciativa da PGR e trata de cargos do MPM, que é um dos ramos do MPU, e que o Poder Legislativo tem competência para propor, discutir e aprovar alterações no projeto, inclusive, por meio de emendas. Portanto, a derrubada do Veto nº 10 também consiste em consolidar a legitimidade do processo democrático que levou à aprovação do PL 2969/2022 nas duas casas legislativas.
Os servidores do MPU e do CNMP contam com o seu apoio nesta luta e com o seu voto pela derrubada do Veto n° 10/2023 na Sessão do Congresso Nacional que apreciará o tema.
Segue lista de emails dos parlamentares:
Lista de email dos deputados federais
Lista de email dos Senadores
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