Sindjus convoca servidores do PJU a enviarem emails aos parlamentares pedindo apoio à derrubada do Veto 25
Como parte da luta pela derrubada do Veto 25/2023, referente ao PL 2342/2022, o Sindjus convoca os servidores do PJU a encaminharem emails aos deputados e senadores com mensagem produzida pelo Sindicato com objetivo de angariar os apoios e votos necessários para a derrubada do Veto 25, e sairmos vitoriosos da sessão do Congresso Nacional que analisará esse veto.
Além das visitas aos gabinetes dos deputados e senadores e às lideranças partidárias, o envio de e-mails é um importante instrumento de pressão para conseguirmos derrubar esse veto e validar os dispositivos sobre a essencialidade dos cargos do PJU, a não absorção dos Quintos no âmbito do PJU, a transformação do AQ recebido pelos técnicos do PJU em VPNI e a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça.
Quanto mais emails forem enviados aos parlamentares, massificando a necessidade da derrubada do Veto 25 pela relevância desses dispositivos para o PJU e a sociedade, maior a chance dos deputados e senadores votarem a favor do nosso pleito.
A Diretoria do Sindjus segue fazendo articulações com deputados e senadores a respeito desse tema, mas é fundamental que os servidores também participem dessa campanha.
Segue abaixo a nota a ser enviada e a relação de emails de deputados e senadores:
Pela derrubada do Veto 25/2023 ao Projeto de Lei nº 2342/2022
Prezado(a) parlamentar,
Os servidores do Poder Judiciário da União pedem o seu apoio e o seu voto à derrubada do Veto nº 25/2023, referente ao PL 2342/2022 que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal com emendas importantíssimas para a carreira dos servidores do PJU. O Veto nº 25/2023 foi recebido pelo Congresso Nacional no dia 22 de setembro.
O Veto nº 25 impacta negativamente a nossa carreira, prejudicando o nosso trabalho e o funcionamento dos órgãos do PJU e, consequentemente, o atendimento que é prestado à sociedade.
A parte vetada introduz inovação importante no artigo que trata da garantia da essencialidade dos cargos do PJU, e não acarreta qualquer aumento de despesa, e também faz justiça à manutenção dos nossos direitos nos artigos referentes à não absorção dos Quintos no âmbito do PJU, à transformação do AQ recebido pelos técnicos do PJU em VPNI e à legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça.
Importante ressaltar que o projeto é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e trata da criação de cargos e funções no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que é um dos órgãos do PJU, e que o Poder Legislativo tem competência para propor, discutir e aprovar alterações no projeto, inclusive, por meio de emendas. Portanto, a derrubada do Veto nº 25 também consiste em consolidar a legitimidade do processo democrático que levou à aprovação do PL 2342/2022 nas duas casas legislativas.
Os servidores do PJU contam com o seu apoio nesta luta e com o seu voto pela derrubada do Veto n° 25/2023, que será apreciado em Sessão do Congresso Nacional.
Segue lista de emails dos parlamentares:
Lista de email dos deputados federais
Lista de email dos Senadores
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