Sindjus encaminhou ao CNJ manifestação sobre minuta de reenquadramento dos auxiliares e requereu seu envio urgente ao STF

O Sindjus encaminhou ao coordenador do Fórum Permanente de Discussão de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, o conselheiro do CNJ Bandeira de Mello, manifestação sobre a minuta do reenquadramento dos auxiliares aprovada na última reunião, realizada no dia 31 de agosto, considerada bastante restritiva.

Na manifestação, o Sindicato reafirmou seu posicionamento contrário à proposta de limitação temporal apresentada pela Secretaria de Gestão do CNJ. Assim como defendeu nas reuniões do Fórum, o Sindjus reafirma seu posicionamento pelo reenquadramento para todos os auxiliares remanescentes, cerca de 200 em todo o País, e discorda da proposta de reenquadramento parcial aprovado pelo Fórum, que vai contemplar somente cerca de 30 colegas.

Para o Sindjus, essa proposta vai apenas perpetuar a injustiça sofrida por esses colegas há mais de uma década, desde a Lei 12.774/2012. No documento encaminhado ao CNJ, o Sindicato argumenta com base em fatos históricos e dados técnicos a favor do reenquadramento total dos auxiliares remanescentes, ou seja, da proposta original aprovada de forma unânime pelo Fórum no final de 2021.

“Do nosso ponto de vista técnico, a solução definitiva para conferir isonomia e fazer justiça a essa questão residiria na extensão do reenquadramento do cargo de Auxiliar Judiciário a todos os servidores, sem qualquer restrição de data de ingresso, o que, consequentemente, implicaria na extinção do cargo, elevando todos os cargos do Poder Judiciário ao nível superior”, diz um trecho da manifestação.

Embora não concordando no mérito com a proposta apresentada pela Secretaria de Gestão do CNJ, o Sindjus consignou ao Coordenador do Fórum que não iria impor obstáculos ao encaminhamento da minuta ao STF, pois entende que, em virtude da dificuldade evidenciada e a fim de se evitar mais demora, essa questão precisa sair da Comissão e deve avançar, com o envio urgente da matéria ao STF, de modo que essa discussão continue sendo feita em outras instâncias, como no próprio Supremo e no Congresso Nacional, com objetivo de contemplar todos os auxiliares nesse reenquadramento.

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