Após decisão do STJ, Sindjus estuda ingresso de nova ação para ressarcir falhas no pagamento dos valores do PASEP

O Sindjus já tomou conhecimento de que o STJ reconheceu falhas no pagamento dos valores do Pasep, não recebidos por servidores admitidos antes de 1988. Os magistrados entenderam que esses servidores têm direito à restituição e desbloquearam ações que estavam suspensas desde 2021 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A decisão do STJ reconheceu que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, responsável pela administração do Pasep, tornando o banco parte legítima no processo por não repassar os valores corretos aos servidores, nas contas vinculadas ao Pasep.

Diante dessa decisão, que trouxe mudança para o cenário jurídico, o escritório de advocacia do Sindjus está estudando a melhor forma de ingressar com uma ação, para que os servidores que tenham esse direito possam receber o que lhes cabe. Os filiados devem ficar atentos às novas publicações. Assim que o Sindicato tiver mais detalhes sobre essa ação que está sendo preparada de forma muito responsável, traremos novas informações.

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