Sindjus defende antecipação salarial em reunião do Subgrupo 3 do Fórum de Carreira do CNJ

 

O Sindjus participou, na tarde desta segunda-feira (09/10), da segunda reunião oficial do Subgrupo 3 – Reestruturação da malha salarial e política de recomposição, do Fórum de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, sob coordenação do CNJ. A primeira reunião, ocorrida no dia 28 de setembro, teve o propósito de definir detalhes sobre o funcionamento desse subgrupo. Os coordenadores do Sindjus Chico Vaz e Cledo Vieira participaram da reunião de hoje, que aconteceu em formato virtual e teve como pauta a antecipação da parcela de 2025 da Recomposição Salarial; e o início dos debates a respeito de Data Base, Acumulação do Adicional de Qualificação e Sobreposição de níveis da tabela salarial entre o Técnico Judiciário e o Analista Judiciário. Estiveram presentes representantes do CNJ, STF e TSE.

Em relação à antecipação salarial, o coordenador-geral Chico Vaz explicou que o Sindjus já discutiu esse tema com as administrações de diversos tribunais e órgãos do PJU no intuito de defender essa pauta que tem sido tratada como prioridade pelo Sindicato no sentido de minimizar a defasagem salarial da categoria. Mesmo após os despachos do CNJ informando que não seria possível antecipar a parcela de 2025 para 2024, o Sindjus não desistiu desta luta. Destacou ainda a necessidade de se trabalhar essa questão no âmbito político para angariar junto aos órgãos competentes os recursos à antecipação.

O representante da Secretária de Orçamento e Finanças do CNJ Eduardo Campos Gomes afirmou que, respondendo pelo orçamento do CNJ, essa antecipação seria possível, tecnicamente falando, a partir de um remanejamento dos recursos das despesas discricionárias para as despesas obrigatórias. Frisou que o orçamento do CNJ não tem folga para essa antecipação, que só seria possível se houvesse um esforço em prol desse remanejamento.

O representante da SGP do STF afirmou que estudos relacionados à antecipação salarial foram feitos na época da gestão da presidente Rosa Weber, com diferentes cenários, e que agora esses estudos foram encaminhados ao novo presidente, Luís Roberto Barroso, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. Explicou que essa antecipação salarial não depende apenas dos orçamentos do STF e do CNJ, mas do conjunto de órgãos, e que é sabido que a Justiça do Trabalho afirmou não ter condições de realizar essa antecipação. Também frisou que após o orçamento do STF já ter sido aprovado em uma reunião administrativa da Corte e estar no Congresso Nacional, aguardando votação, uma alteração desse porte fica ainda mais difícil. Insistiu que não é impossível, mas que isso demandaria um grande planejamento e se tornar uma prioridade da nova gestão do STF.

Foi tirado como encaminhamento que na próxima reunião deste subgrupo, que acontecerá no dia 19 de outubro, a pauta principal será a antecipação salarial, para a qual será convidado o Diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, Daniel Gerheim, com objetivo de contribuir com mais informações técnicas a respeito desse tema. Também será reforçado o convite às SGPs para que seus representantes participem efetivamente dessa discussão.

O coordenador Cledo insistiu na importância de se ouvir os representantes das outras SGPs, inclusive o da Justiça do Trabalho, para que se possa entender o tamanho dessa dificuldade em promover a antecipação salarial, relembrando o grande impacto que a JT tem no orçamento do Poder Judiciário. Cledo também citou a dificuldade trazida pelo novo arcabouço fiscal e a luta dos servidores do Poder Executivo por valorização salarial, uma vez que o governo propôs reajuste de apenas 1% para 2024. Afirmou que o Sindjus tem interesse em continuar discutindo a antecipação salarial e que é necessário encontrar o melhor caminho para buscar concretizá-la.

Data Base
Cledo informou que o Sindjus tem lutado há muitos anos pela implementação da Data Base e da revisão geral anual dos servidores públicos, previstas na Constituição Federal (Art. 37, X). Que é uma luta antiga, legítima e necessária. Chico Vaz também frisou que a reposição inflacionária de remunerações e subsídios anual evitaria o desgaste com as lutas por Planos de Cargos e Salários e prejuízos com as perdas salariais. Frisou ainda a importância de se buscar a unidade em torno desta luta, que é fundamental para o conjunto da nossa categoria.

Foi discutida ainda a necessidade de se apresentar parecer jurídico sobre esse tema, para debater o caminho a ser trilhado pela efetivação da nossa Data Base, uma vez que Acordão do Supremo Tribunal Federal, de 2020, diz que “o Poder Judiciário não possui competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que vise a promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, tampouco para fixar o respectivo índice de correção”.

Acumulação do Adicional de Qualificação
Esse tema também está presente no subgrupo 2, então foi decidido que ele será discutido nos dois subgrupos e trabalhado de forma conjunta. O Sindus e a Federação ficaram de encaminhar documentos a respeito desse tema aos integrantes do subgrupo para embasarem a discussão que seguirá em um segundo momento, após a discussão da antecipação salarial.

Sobreposição de níveis da tabela salarial do Técnico Judiciário com o Analista Judiciário
A ideia é estudar o retorno da sobreposição de níveis da tabela salarial dos técnicos com os analistas, que acabou em 2002. Essa discussão sempre foi suscitada e ganha mais força na elaboração de um novo PCS com a conquista do Nível Superior para Técnicos.

Cledo fez um resgate histórico sobre esse tema e afirmou que é necessário discutir a sobreposição dentro da carreira, de modo a corrigir distorções e injustiças e encontrar meios de valorizar o conjunto da categoria.

Foi tirado o encaminhamento de se estudar o impacto orçamentário do retorno da sobreposição.

A próxima reunião será no dia 19 de outubro, com foco na antecipação salarial.

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