Sindjus apresenta ações para avançar com o Nível Superior para Técnicos durante Encontro Nacional

Na tarde do 2º Encontro Nacional dos Técnicos, realizado no último dia 7 de outubro, em Fortaleza, o coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto, realizou palestra para apresentar ações de como avançar com o Nível Superior (NS). Ao enfatizar que “presente ou futuro sem passado não existe”, ele fez um breve resumo das lutas do Sindjus e demais entidades, bem como de diversas lideranças e servidores para a aprovação do NS para Técnicos, destacando que essa atuação vem desde 2008, com destaque para a plenária da Federação em João Pessoa, que aprovou o NS em 25 de outubro de 2015.

“O Nível Superior para Técnicos sempre foi e continua sendo um dos temas mais palpitantes e de grande relevância para a nossa carreira, que traz no seu bojo muita luta, determinação, persistência, incompreensões, suor e lágrimas,” disse o coordenador-geral.

Objetivando fazer justiça ao trabalho de muitos que se engajaram nessa luta, Costa Neto mencionou a participação efetiva de diversos colegas na luta pelo NS, que foram imprescindíveis para que o pleito tivesse um desfecho positivo. Pela Federação, ele citou nomes como Júlio Brito, Rodrigo Peixoto, Vicente e Alisson, dentre outros, da gestão 2016-2019, que atuaram juntamente com dirigentes do Sindjus, Anatecjus e de diversos Sindicatos para organizar a maior campanha já vista em defesa do NS.

Citou o exemplo dos colegas do Ceará na coleta de assinaturas de autoridades em defesa do NS e que tomou conta do país em todas as bases. Nesse trabalho coletivo e sem precedentes, destacou a participação efetiva de nomes como Belém, Fábio Sabóia, Jairo Bomfim, Gilberto, Nicodemos, Washington Dourado, James Magalhães, Mahatma Gandhi, Sandra Thirlone, Hudson, Leslie, Ingrid, Lysa Lobo, dentre outros, que contribuíram de diferentes formas para fortalecer o projeto.

O palestrante lembrou ainda um fato histórico de extrema relevância para a organização dos Técnicos, que foi a criação da Anatecjus, em 18 de setembro de 2015. Como dirigentes da Anatecjus foram citados os nomes da sua primeira presidente, Josabete, de Arlete Alves, que foi duas vezes presidente, e de Dalmário e Abdias, atuais presidente e vice da entidade, respectivamente.

O representante do Sindjus também ressaltou que a Comissão de Carreira do STF, instituída pelo ministro Lewandovski em 18/8/2016 e instalada em 28/9/2016 na gestão da ministra Carmem Lúcia, deliberou na sua última reunião de trabalho, em 7/2/2017, pela viabilidade do tema Nível Superior para Técnicos Judiciários, a ser encaminhado para discussão no fórum dos diretores-gerais. Relembrou que a Comissão era formada por Júlio Brito, Cristiano, Aristeia, Costa Neto, Gerardo e Marcos Santos, e que naquela última reunião foi feita a defesa intransigente do pleito. Porém, ao relatório final da Comissão não foi dada efetividade e nada mais foi encaminhado na gestão da ministra Carmem Lúcia, mesmo com muitas tentativas de se dar prosseguimento ao que foi deliberado.

Com relação ao Fórum de Carreira do CNJ, Costa Neto deixou claro que até mesmo as demandas aprovadas naquele Fórum ainda não receberam o devido encaminhamento e que o NS não conseguiu avançar. “Na Comissão do CNJ, o tema não conseguiu avançar, e, diga-se de passagem, nada até agora conseguiu avançar”, lamentou.

Após discorrer sobre o histórico de luta e o trabalho desenvolvido junto aos parlamentares para aprovação dos PLs 3662, 2969 e 2342, bem como para derrubar o Veto 51/2022, e atualmente pela derrubada dos Vetos 10 e 25, Costa Neto apresentou sugestões e debateu ideias para avançar no NS, como a transformação do AQ (Adicional de Qualificação) dos Técnicos em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada). Ele destacou que essa questão não foi originalmente contemplada nas emendas ao PL 3662/2021 e que precisa ser equalizada para evitar discussões administrativas e judiciais futuras e prejuízos aos atuais técnicos que possuem o AQ de 5% e que não podem ter descenso remuneratório.

Ele também ressaltou a necessidade de buscar a cumulação do cargo de técnico com o de professor e citou precedente do TRE-CE sobre o assunto e a EC 101, que permite aos militares a cumulação. Outro ponto abordado foi o direito de advogar para os servidores que tenham OAB.

Entre outras medidas apontadas por Costa Neto para valorizar os técnicos, estão o retorno da sobreposição de níveis, a antecipação do reajuste de 2025 para 2024 e a revisão geral anual, o arquivamento da PEC 32 (reforma administrativa), garantir a essencialidade dos cargos para que todos possam vir no futuro a ser reconhecidos como Carreira Típica de Estado, trabalhar na OAB pela rejeição de proposta de apresentação de ADI contra o NS, atuar pela rejeição definitiva da ADI 7338, por uma maior participação dos técnicos nas entidades sindicais, continuar os debates de carreira no CNJ e procurar avançar no STF, onde tem o poder de decisão, trabalhar pela derrubada dos Vetos 10 e 25, envio de PL pelo STF para regulamentação do adicional de atividade penosa e promover uma ampla campanha de valorização dos técnicos.

“Por fim deixo aqui uma mensagem de união e sobre a importância do NS para todos. É por meio do NS que toda a nossa categoria passará a ser mais valorizada, reconhecida e respeitada. Esse é o caminho! Que este encontro seja um marco fundamental para fortalecermos nossos laços, deixarmos as divergências internas de lado e trilharmos, unidos, Auxiliares, Técnicos e Analistas, o caminho rumo à valorização que merecemos, nos fortalecendo mutuamente”, declarou.

O Encontro dos Técnicos encerrou com a leitura e votação das propostas, que foram reunidas na Carta de Fortaleza, que balizará as lutas das entidades em prol dos técnicos, em busca de vitórias significativas para a categoria como um todo. A Carta será disponibilizada assim que for liberada pela Organização do evento.

O Sindjus parabeniza o Sintrajufe-CE e o Sinje pela organização do evento e agradece a recepção calorosa dada aos participantes e palestrantes.

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