NS: Sindjus se reúne com presidente da OAB Nacional e pede a retirada de pauta e arquivamento de Proposição que visa apresentação de ADI contra o NS

Os coordenadores do Sindjus Arlete Alves e Cledo Vieira estiveram, nesta terça-feira (17/10), reunidos com o presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, para defender a retirada de pauta e arquivamento do requerimento protocolizado na OAB solicitando a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para questionar a exigência de curso de nível superior para o ingresso no cargo de técnico judiciário, garantida na Lei nº 14.456/22. Também participaram da reunião os advogados do Sindjus Marlúcio Lustosa e William Guimarães, do escritório Ibaneis Advocacia.
Trata-se da Proposição n. 49.0000.2022.014000-6/COP, que tem como relatora a Conselheira Federal America Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE), e que, após pedido de Vista Coletiva, retorna à pauta da sessão do dia 23 de outubro.
A coordenadora Arlete Alves explicou ao presidente da OAB Nacional a importância da conquista do NS, garantida pela Lei nº 14.456/22, aos técnicos do Poder Judiciário, e seus benefícios para o conjunto da categoria e à sociedade. O coordenador Cledo Vieira enfatizou que o STF negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.338/DF, que contestava a conquista do NS para os técnicos do PJU, e que, portanto, não há justificativa para se dar prosseguimento à essa Proposição, que deve ser retirada de pauta e arquivada. Ressaltou, ainda, que o NS é constitucional e citou a ADI 4303/RN como paradigma.
Os coordenadores entregaram um memorial para Simonetti com todos os argumentos técnicos e jurídicos em defesa da legitimidade do NS e que embasam o pedido do Sindjus para a proposição supracitada ser retirada de pauta e arquivada, dando esse assunto como superado.
O Sindjus informa que essa é mais uma das muitas ações que a entidade vem desenvolvendo, objetivando avançar e consolidar cada vez mais o NS, de modo a não permitir qualquer retrocesso e desenvolver a carreira e a categoria como um todo.

Sobre o tema, recentemente o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto proferiu palestra no Encontro Nacional dos Técnicos em Fortaleza-CE e elencou essa como uma das ações a serem perseguidas para fazer avançar o NS. Veja AQUI matéria.