Enquanto servidores acumulam prejuízos, CJF decide beneficiar juízes com até 10 dias de folgas mensais ou compensação financeira

Para os magistrados, tudo; para os servidores, nada. Esse é o sentimento dos servidores do Poder Judiciário após a decisão do Conselho da Justiça Federal, tomada durante sessão extraordinária realizada no dia 8 de novembro, de conceder aos juízes federais até dez folgas por mês ou compensação equivalente em dinheiro por conta de “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”.

Enquanto a Resolução CJF n. 847/2023 beneficia os juízes federais, a Resolução CNJ n. 481/2022 praticamente acabou com o teletrabalho dos servidores do Poder Judiciário, gerando aumento de despesas para os órgãos e ônus para a sociedade. E é importante frisar que, durante a pandemia, o regime de teletrabalho dos servidores do PJU possibilitou o aumento significativo da produtividade dos tribunais, economia e outros benefícios.

Recentemente, após consultar os órgãos do Poder Judiciário, o CNJ informou que não há orçamento para antecipar, de 2025 para 2024, a parcela do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, cuja defasagem salarial acumulada é expressiva, mas encontraram recursos para compensar, financeiramente falando, até dez folgas por mês por magistrado, um acréscimo que pode chegar a mais de R$ 11 mil por contracheque. Soma-se a isso o fato de que, segundo informação divulgada pela mídia em setembro de 2023, ao menos 1.534 juízes federais recebem acima do teto, e que, em 2022, o CJF reestabeleceu o pagamento do quinquênio para os magistrados da Justiça Federal de todo o Brasil, decisão essa que acabou sendo suspensa pelo TCU, mas que a magistratura busca resgatar e ampliar tal vantagem para todos os seus membros, por meio da aprovação da PEC 10 que tramita no Congresso Nacional, visando abocanhar parcela significativa do orçamento do PJU.

Por esse tipo de atitude é que a sociedade vê o Poder Judiciário com maus olhos, como um Poder elitista e cheio de privilégios. No entanto, é preciso saber separar a realidade dos magistrados da realidade dos servidores, que embora trabalhem muito e sejam essenciais ao trabalho da instituição, dos juízes e desembargadores, são tratados com desdém e de forma absurdamente desigual.

O Sindjus repudia essa política que atende aos caprichos da magistratura e ignora a pauta dos servidores. Infelizmente, ao invés de investir em uma prestação jurisdicional de excelência, a partir da valorização do quadro de servidores, da recuperação da força de trabalho através de concursos públicos, do incremento do teletrabalho e de outras ferramentas, o CJF, que é um órgão administrativo e de fiscalização, prefere dar regalias aos juízes e jogar a sociedade contra o Poder Judiciário; e os servidores não aguentam mais pagar a conta.