Sindjus participa de reunião no Ministério da Previdência para tratar do GT que irá debater as regras previdenciárias dos servidores públicos

Na reunião, Sindjus e entidades da Frente Servir Brasil destacaram a importância do Grupo de Trabalho para apresentar e debater propostas de melhorias para os aposentados e pensionistas do RPPS e de regras mais justas para as mulheres do serviço público

No dia 8 de novembro, o coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto, se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz, para discutir a formalização do Grupo de Trabalho que irá debater as regras previdenciárias dos servidores públicos. Importante lembrar que a criação desse GT foi determinada pelo próprio ministro da Previdência, Carlos Lupi, em maio de 2023, durante reunião que o Sindjus estava presente (veja matéria AQUI), em atendimento a uma solicitação do Sindicato e de outras entidades representativas de servidores públicos federais e integrantes da Frente Servir Brasil.

Também participaram dessa reunião, o presidente do Sindilegis e diretor executivo do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, o coordenador-geral de Gestão e Administração do Ministério da Previdência, Patrick Barcellos, o coordenador-geral de Auditoria e Contencioso/DRPPS, Daniel Belmiro, e a secretária executiva da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil, Aline Bezerra.

O objetivo do GT é debater a revisão de pontos da Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional 103/2019 e outros pontos importantes, tais como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, a mudança na regra de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte, regras relativas à aposentadoria das mulheres do serviço público, reabertura, com prazo maior, da janela de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).

O Grupo de Trabalho terá sua primeira reunião ainda neste mês de novembro e será composto por oito entidades: Sindjus, Sindilegis, Sindireceita, ANED, Asprevic, Anpprev, Anafe e Fonacate, por membros do Ministério da Previdência e pelo presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Para o representante do Sindjus neste Grupo de Trabalho, o coordenador-geral Costa Neto, “a criação desse espaço de debate foi um passo fundamental para corrigir as injustiças da Reforma da Previdência, que trouxe uma série de prejuízos ao funcionalismo, bem como apresentar e debater propostas que resgatem direitos e tragam melhorias para a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas. Vamos ter muito trabalho pela frente, mas a expectativa é de melhorar a situação dos servidores, que sofreram muito com os retrocessos da Emenda Constitucional 103/2019 e de outras medidas adotadas ao longo dos anos pelos últimos governos”.