Sindjus se reúne com o novo diretor-geral do STF e apresenta a pauta da categoria

Na quinta-feira (9/11), o Sindjus se reuniu demoradamente com o novo diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo, para tratar dos principais temas da pauta da categoria. O coordenador-geral Costa Neto e a coordenadora de Administração e Finanças Ednete Bezerra, pelo Sindjus, e o presidente da Astrife, Osiel Ribeiro, participaram dessa primeira reunião das entidades parceiras com o novo DG.

De início, o Sindjus cumprimentou Eduardo Toledo, recordando o trabalho que foi desenvolvido pelo DG em suas gestões anteriores, sempre com muito diálogo e interlocução, e desejando sucesso em sua nova missão como diretor-geral durante a gestão do presidente Luís Roberto Barroso.

Foi feita uma breve apresentação do Sindicato, explicando que se trata do legítimo representante dos servidores do STF, dos demais tribunais superiores, do TRF1, TRT-10, TREDF, TJDFT, CNJ, CJF, CSJT bem como do CNMP e MPU no DF. Além disso, os dirigentes explicaram que a entidade possui hoje quase 18 mil filiados e que a base do Sindicato se ampliou, contando também com os servidores das justiças federal e eleitoral do Acre, Rondônia e Roraima e do Poder Judiciário Federal do Tocantins.

Confira abaixo um resumo dos temas abordados:

Reestruturação da Carreira

Essa questão foi tratada de forma minuciosa, ponto a ponto, informando sobre a necessidade de se construir e aprovar, o quanto antes, um novo plano de carreira para os servidores do PJU, que contemple a reestruturação da malha salarial e uma política de recomposição, e traga também avanços e melhorias nas questões relativas ao Adicional de Qualificação, gratificações, valorização dos profissionais de TI, aumento do percentual de servidores em teletrabalho e redução da jornada de trabalho, retorno da sobreposição de níveis de técnico judiciário com analista judiciário, cumulação do cargo de técnico com o de professor, direito de advogar, pagamento da GAS na aposentadoria, entre outras.

O Sindjus informou que vem realizando um amplo debate sobre carreira junto à categoria com a participação de diversos especialistas. Além do Seminário sobre a construção de um novo Plano de Carreira realizado no dia 29 de maio, o Sindjus iniciou em setembro um ciclo de debates nos locais de trabalho para discutir os principais temas de interesse dos servidores do Poder Judiciário e MPU. Além disso, o Sindicato está participando de todas as reuniões dos subgrupos de Reestruturação de Carreira criados pelo Fórum de Carreira coordenado pelo CNJ. No entanto, informou ao DG sobre as dificuldades enfrentadas ao longo dos últimos três anos com a baixa frequência de reuniões do colegiado e a não efetividade no encaminhamento das poucas decisões aprovadas no Fórum.

Reenquadramento dos auxiliares

Os dirigentes discorreram sobre o tema e fizeram um breve histórico sobre a injustiça praticada contra os auxiliares remanescentes, ao não terem sido reenquadrados em sua totalidade e estarem até hoje sofrendo prejuízos financeiros incalculáveis. Destacaram ainda que a questão da constitucionalidade já foi suplantada no momento em que a lei 12.774/2012 foi aprovada na Câmara e Senado, sancionada pela presidência e se encontra em vigor. Além disso, enfatizaram que o projeto encaminhado ao Congresso e que resultou na Lei 12774/2012 foi de iniciativa do próprio STF.

O Sindjus explicou ao diretor-geral a situação preocupante em que se encontra a questão do reenquadramento dos auxiliares, cuja proposta de anteprojeto de lei foi aprovada pelo Fórum de Carreira do CNJ, em novembro de 2021, mas que, por conta de questionamentos feitos pela SGP do CNJ, o tema voltou à discussão e a nova proposta aprovada pelo colegiado, neste segundo semestre de 2023, e que deverá ser encaminhada ao STF, é muito restritiva, pouco efetiva, e não atende à reivindicação dos cerca de 200 auxiliares de todo o país, que clamam por respeito e justiça.

Considerando que a proposta oriunda do Fórum do CNJ atende apenas a uma pequena parcela dos cerca de 200 auxiliares remanescentes (pouco mais de 30), perpetuando assim a injustiça praticada contra os Auxiliares há mais de uma década, o Sindicato solicitou o apoio do DG para reverter no STF essa situação injusta, que se arrasta há muitos anos sem uma resposta efetiva. O objetivo é trabalhar junto ao STF o envio ao Congresso Nacional, o mais rápido possível, do projeto na sua proposta original aprovada no Fórum do CNJ, que contempla todos os Auxiliares.
Os dirigentes entregaram em mãos ao DG a proposta original de Projeto de Lei, que foi protocolizada pelo Sindjus no CNJ e aprovada inicialmente e que contempla a todos.

Adicional de Atividade Penosa

O Sindjus informou que protocolizou no mês de agosto um requerimento no STF e no CNJ defendendo a regulamentação do adicional de atividade penosa no âmbito do Poder Judiciário da União. Inclusive, na época, foi encaminhada pelo Sindicato a proposta com minuta de Projeto de Lei atribuindo ao Conselho Nacional de Justiça a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa no âmbito do Poder Judiciário da União, conforme previsto nos Arts. 70 e 71 da Lei nº 8.112/1990. O objetivo é estimular a manutenção de servidores qualificados em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem. Essa é uma demanda da base do Sindjus nos estados da região Norte que merece toda atenção. Os coordenadores entregaram em mãos o documento que foi protocolizado e solicitaram o apoio de Eduardo Toledo para encaminhamento da reivindicação.

Regulamentação da Polícia Judicial

Os coordenadores do Sindjus pediram o apoio do STF, inclusive de sua assessoria parlamentar, à aprovação do PL 2447/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, e dispõe sobre a consolidação em lei da Polícia Judicial, atualmente regida pela Resolução 344/2020 do CNJ. Explicaram que esse projeto foi enviado pelo próprio STF e construído pelo tribunal em conjunto com o Sindjus e a Agepoljus, atendendo as necessidades emergenciais do segmento. Ainda nessa seara da Polícia Judicial, os coordenadores defenderam a cumulação da GAS com a FC e a GAS na aposentadoria.

Auxílio-saúde / Planos de Saúde / Passivos

O Sindjus defendeu a equiparação do Auxílio-Saúde dos servidores com base na Resolução CNJ 294/2019, alterada pelas Resoluções CNJ 495 e 500/2023, de modo que o parâmetro de reembolso do limite máximo mensal de 10% seja o subsídio do juiz substituto, com acréscimo de 50% nos casos de servidores ou dependentes que possuam deficiência ou portadores de doenças graves, ou servidores com idade superior a 50 anos. Solicitou ainda a realocação de mais recursos orçamentários para planos de saúde e pagamento de passivos.

Reajuste dos auxílios alimentação e creche

Os dirigentes solicitaram o reajuste desses auxílios para o ano de 2024, conforme destacado na LDO e cujos valores foram consignados na proposta orçamentária enviada ao Congresso.

Antecipação do reajuste

Os dirigentes entregaram em mãos requerimento protocolizado pelo Sindicato no STF e demais tribunais, solicitando a antecipação da parcela de 6,13% do reajuste de fevereiro de 2025 para 2024. Apesar das dificuldades apontadas no relatório do CNJ quando da consulta feita a todos os tribunais e ramos do Poder Judiciário, foi feita a defesa da antecipação como forma de amenizar a defasagem salarial acumulada.

Derrubada do veto 25

Os coordenadores do Sindjus solicitaram o apoio do DG e da assessoria parlamentar do STF para trabalhar conjuntamente com o Sindicato no Congresso Nacional para a derrubada do Veto 25/2023 ao PL 2342/2022, de modo a restaurar as emendas vetadas que garantem a essencialidade dos cargos do PJU, a não-absorção dos Quintos e a transformação do AQ recebido pelos técnicos em VPNI.

O Sindicato destacou que vem atuando diuturnamente e fazendo mobilizações no Congresso Nacional para que o Veto 25 seja apreciado e rejeitado pelos congressistas, mas a apreciação da matéria vem sendo adiada constantemente pela falta de acordo no Colégio de Líderes e com o Governo. Foi explicado ao DG que a aprovação desses pontos é fundamental ao combate da terceirização no PJU, a garantia de direitos e à segurança jurídica, de modo que não haja prejuízos salariais aos servidores.

Arquivamento da PEC 32

Outro tema tratado durante a reunião foi a luta do Sindjus pelo arquivamento definitivo da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). Os coordenadores expuseram os prejuízos dessa proposta, como o incremento da corrupção no serviço público, o fim da estabilidade, a redução salarial, a precarização dos serviços públicos, dentre outros pontos. O Sindjus alertou que essa PEC pode ser colocada em votação a qualquer momento e enfatizou que o Sindicato vem realizando uma série de mobilizações, campanhas e reuniões na tentativa de frear essa proposta.

“A reunião, apesar de ser a primeira, foi bastante produtiva. O Sindjus foi muito bem recepcionado. O Diretor-Geral ouviu atentamente e debateu todos os pontos apresentados pelo Sindicato, foi bastante receptivo e se comprometeu a contribuir para o andamento da pauta da categoria. Tenho certeza de que começamos essa gestão do ministro Barroso com muita esperança, focados em criar um canal direto de interlocução e diálogo permanente importantíssimo com a nova administração do STF. O Sindicato se colocou à disposição para realizar um trabalho em conjunto em prol da valorização da nossa categoria, melhoria da prestação jurisdicional e fortalecimento da instituição”, explicou Costa Neto.

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