Sindjus trabalhou intensamente pelo aumento do percentual de 30% para 50% de servidores em teletrabalho que está na pauta do Pleno do TJDFT desta terça
Nesta terça-feira (28/11), às 13h30, o Tribunal Pleno do TJDFT vai apreciar a proposta de elevar de 30% para 50% o percentual máximo de servidores em teletrabalho. A proposta, que foi construída e aprovada no Grupo de Trabalho instalado pelo tribunal e que contou com a participação direta do Sindjus, é o segundo item da pauta. O Sindicato fez e continua fazendo tudo o que está ao seu alcance para pavimentar essa vitória.
Desde que a Resolução CNJ nº 481 foi publicada, em 22 de novembro de 2022, reduzindo para 30% o número máximo de servidores em teletrabalho, o Sindjus vem atuando em várias frentes pela sua revogação ou flexibilização. Foram inúmeras reuniões realizadas no CNJ com o ministro Vieira de Mello, relator da matéria, bem como com a juíza auxiliar da presidência, o secretário-geral e o diretor-geral daquele Conselho. O Sindjus se reuniu também com representantes das Administrações de todos os tribunais superiores, do CJF, do CSJT, do TRF1, do TRT10, do TREDF e do TJDFT visando propor e defender o aumento do número de servidores em teletrabalho.
Ainda em 2022, no dia 12 de dezembro, o Sindjus protocolizou Requerimento Administrativo no CNJ objetivando a revogação ou a suspensão imediata da Resolução 481 e de seus efeitos.
Um dos motes da campanha contínua do Sindjus contra a Resolução 481 é a defesa da autonomia dos tribunais. O Sindicato entende que cada tribunal tem uma realidade distinta, que deve ser considerada.
Com essa linha de raciocínio, o Sindicato solicitou ao TJDFT e a outros tribunais a criação de uma comissão, com participação do Sindicato, para estudar o cenário interno e debater acerca de uma proposta de alteração da Resolução 481.
Entrega de memoriais aos Desembargadores e participação na Sessão do Tribunal Pleno
Os coordenadores do Sindjus Abdias Trajano, Sonia Cardoso, Iveraldo Vasconcelos, Júlio Horta, Francisco Xavier e Anderson Ferreira entregaram pessoalmente memoriais aos Desembargadores e fizeram a defesa pela manutenção do artigo 9° da Resolução TJDFT 14, de 6 de outubro de 2021, que não limitava o número de servidores em teletrabalho. Além disso, os dirigentes acompanharam presencialmente no dia 24/1 a sessão administrativa do tribunal pleno destinada a apreciar o tema e fizeram a interlocução direta com todos os Desembargadores em defesa do teletrabalho e da não aplicação da Resolução CNJ 481/2022, sugerindo fosse aprovada proposta a ser enviada ao CNJ de revogação ou suspensão da Resolução 481.
Sustentação oral
No dia 24 de janeiro, o advogado do Sindjus Augusto César Guerra Pereira Martins fez sustentação oral durante a sessão administrativa do TJDFT dedicada a analisar a Resolução 481, tecendo críticas muito bem fundamentadas a essa resolução, afirmando, por exemplo que “o CNJ não se preocupou com as diferenças que temos no Brasil todo. Não dá para você falar que uma comarca no interior tem que ter limites iguais ao TJDFT.” “Para mim, essa resolução 481 foi fundamentada com espectro muito generalista, sem analisar o nosso país que é enorme”, sustentou o advogado.
Criação do GT
Atendendo a uma demanda do Sindjus, o TJDFT instituiu, por meio da Portaria GPR 317/2023, grupo de trabalho responsável por subsidiar proposta ao CNJ de alteração do percentual máximo de servidores que poderão realizar teletrabalho, no âmbito da Justiça do Distrito Federal. O Sindicato teve o coordenador Anderson Ferreira como membro titular e a coordenadora Sônia Cardoso como suplente deste GT, que foi coordenado pelo corregedor do tribunal, desembargador J.J Carvalho.
Sindjus apresenta proposta
Na reunião do GT do dia 16 de fevereiro, o Sindjus apresentou proposta por escrito colocando diversos argumentos que reforçam a necessidade de se respeitar a autonomia administrativa dos tribunais. Na ocasião, a coordenadora do Sindjus Sônia Cardoso, reportando-se ao documento protocolizado pelo Sindicato, propôs a manutenção da política de teletrabalho vigente durante a pandemia, com a imediata revogação ou suspensão da Resolução 481 do CNJ. Ainda em sua manifestação, Sônia Cardoso destacou a iniciativa de criação do Grupo de Trabalho e de realização dos estudos e, no caso de não se acatar a proposta de manutenção do teletrabalho nos moldes da pandemia, defendeu a necessidade de se aumentar para 70% o percentual de servidores em trabalho remoto, ficando apenas 30% em sistema de trabalho presencial.
O Sindjus ainda solicitou que fossem excluídos do contingente presencial pessoas com comorbidades, idosos, gestantes e lactantes, pessoas com deficiência, servidores da área de TI e servidores da área administrativa que não atendam o público externo. O documento também pediu que os gestores realizem um rodízio entre os servidores em trabalho presencial, que possibilite a alternância com o trabalho remoto, e a criação de uma mesa permanente de negociação para que a norma fique em constante aperfeiçoamento.
Reunião com presidente
No início de junho, o Sindjus se reuniu com o presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo, para tratar das pautas específicas e gerais da categoria, dentre elas o teletrabalho. Na oportunidade, os coordenadores informaram ao presidente sobre a proposta apresentada pelo Sindicato ao GT, defenderam o aumento do número de servidores em teletrabalho e que os gestores tenham liberdade para fixar o regime de teletrabalho dos seus servidores, primando pela prestação jurisdicional de excelência. O presidente informou que vem ouvindo as áreas do tribunal e se comprometeu a solicitar ao Corregedor para agilizar os trabalhos relativos à apresentação de estudos que possam subsidiar proposta ao CNJ. Ponderou que é preciso haver uma articulação mais ampla junto ao CNJ, e que vem sendo realizados estudos a serem apresentados e debatidos com relação a áreas mais compatíveis com o teletrabalho como TI, Escola Nacional, ampliação dos Juízos 100% digitais, juízos de execução fiscal e juizados especiais, etc.
GT aprova proposta
No dia 16 de junho, o Sindjus participou da reunião final do Grupo de Trabalho do TJDFT que, após muito debate, aprovou, por consenso, a proposta de retorno ao percentual de servidores em teletrabalho no TJDFT do período pré-pandemia, com 50% dos servidores em regime de teletrabalho, excluindo desse percentual os servidores com deficiência, da área de TI, e da Escola de Formação Judiciária. Na ocasião ficou definido como próximos passos que a proposta seria encaminhada ao presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, e submetida ao pleno do tribunal.
Avaliação: o Sindjus considera que esse percentual de 50% ainda não é o ideal, mas que foi o possível a ser aprovado no momento, representando assim um avanço importante em relação ao que está sendo praticado hoje.
Sindjus intensifica campanha
No início de novembro, o Sindjus iniciou uma ampla campanha no TJDFT-Sede e nos fóruns com fixação de faixas e distribuição de adesivos e de boletim impresso em defesa da proposta de 50% de servidores em teletrabalho. O objetivo é sensibilizar os desembargadores e chamar a atenção da sociedade para a importância deste pleito.
Reunião com o corregedor
No dia 13 de novembro, coordenadores do Sindjus se reuniram com o corregedor do TJDFT, desembargador J.J. Costa Carvalho, para tratar do prosseguimento da proposta de elevar de 30% para 50% o percentual de servidores em teletrabalho. O corregedor informou que havia se firmado, recentemente, um acordo entre Corregedoria e Presidência para encaminhar e incluir na pauta do Pleno a proposta em questão. O corregedor frisou ser favorável ao aumento do percentual de servidores em teletrabalho e se colocou à disposição para ajudar na consolidação desta proposta e na sua defesa junto ao CNJ.
Segue abaixo trecho do parecer do corregedor J.J Carvalho encaminhado ao presidente Cruz Macedo no dia 26 de outubro:
“Em vista das informações e dados contidos no Relatório Final 3208196, o GTTELE alcançou a compreensão de que o percentual máximo de servidores em teletrabalho previsto pelo art. 59, inciso II, da Resolução CNJ 227, de 15 de junho de 2016, com a redação que lhe foi conferida pela Resolução CNJ 481, de 22 de novembro de 2022, encontra-se em descompasso com o perfil de preferência dos usuários dos serviços administrativos e jurisdicionais prestados pelo colendo TJDFT, os quais, em larga medida, vêm manifestando predileção pelas modalidades virtuais de atendimento.
Ante o exposto, submeto a crivo do eminente Presidente do egrégio TJDFT o encaminhamento tendente à alteração do percentual máximo de servidores em teletrabalho, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento), com fulcro nas deliberações do GTTELE, apoiadas nos documentos apresentados neste Processo SEI. Havendo concordância do eminente Presidente com o resultado dos trabalhos, sugiro remessa da proposta ao egrégio Tribunal Pleno, de modo que, sobrevindo aprovação, seja a proposta encaminhada ao c. CNJ para exame e deliberação do pedido de aumento do percentual máximo de servidores em teletrabalho, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento).”
Inclusão na pauta
No dia 23 de novembro, o Sindjus tomou conhecimento de que a proposta de elevar de 30% para 50% o percentual de servidores em teletrabalho foi incluída como item 2 da pauta da sessão do Tribunal Pleno do dia 28 de novembro (terça-feira), com início previsto para as 13h30, atendendo assim à solicitação e esforços realizados pelo Sindjus neste sentido.
Confira a seguir o 2º item da pauta da sessão do dia 28 de novembro do Tribunal Pleno do TJDFT:
2) РА 0002421/2023
Assunto: Encaminhamento da proposta ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, voltada ao aumento do percentual máximo de servidores em teletrabalho, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento). e para que a Escola de Formação Judiciária – SEEP seja inserida na exceção à regra restritiva do teletrabalho, em formato equivalente aquele já autorizado, pelo CNJ, para as unidades de Tecnologia da Informação.
Convocação
O Sindjus segue atuando em diversas frentes pela aprovação da proposta de aumento de 30% para 50% do percentual máximo de servidores em teletrabalho no TJDFT e convoca os servidores do TJDFT para acompanharem a sessão do dia 28. É hora de união e mobilização. Juntos, vamos coroar o trabalho realizado pelo Sindicato e conseguir dar um passo importante garantindo o regime de teletrabalho para mais colegas. Vamos aprovar essa proposta no Pleno do TJDFT e depois trabalhar diuturnamente no CNJ e lutar pela sua aprovação definitiva.
Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.
