Sindjus apresentou a pauta da nossa categoria à nova secretária-geral do CNJ
No dia 24 de novembro, os coordenadores do Sindjus Costa Neto e Ednete Bezerra se reuniram com a nova secretária-geral do CNJ, a juíza Adriana Alves dos Santos, para apresentar as principais demandas dos servidores do Poder Judiciário e criar um canal de diálogo permanente com a Administração que está assumindo o Conselho Nacional de Justiça, sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso.
Os coordenadores explicaram à secretária-geral que o Sindjus é o legítimo representante dos servidores do CNJ e do STF, dos demais tribunais superiores, do TRF1, TRT-10, TREDF, TJDFT, CJF, CSJT bem como do CNMP e MPU no DF e que também representa os servidores das justiças federal e eleitoral do Acre, Rondônia e Roraima e do Poder Judiciário Federal do Tocantins, tendo atualmente cerca de 18 mil filiados.
Um dos temas que mais tiveram destaque durante a reunião foi a reestruturação da nossa carreira. Os coordenadores enfatizaram a necessidade de se construir uma proposta que contemple as necessidades da categoria, como, recomposição salarial, evoluções relativas ao Adicional de Qualificação e às gratificações, valorização dos profissionais de TI, aumento do percentual de servidores em teletrabalho, retorno da sobreposição de níveis de técnico judiciário com analista judiciário, cumulação do cargo de técnico com o de professor, direito de advogar, pagamento da GAS na aposentadoria, entre outras.
Os coordenadores informaram à juíza Adriana Alves dos Santos sobre a situação do reenquadramento dos auxiliares remanescentes, que estão sofrendo prejuízos há mais de dez anos. Explicaram que após ter uma proposta de anteprojeto de lei aprovada por unanimidade no Fórum, em 2021, um parecer da SGP do CNJ trouxe novamente a matéria à discussão, resultando na aprovação, em agosto de 2023, de uma nova proposta que contempla apenas pouco mais de 30 auxiliares em um universo de quase 200 servidores em todo o País, perpetuando assim o cenário de injustiça.
Os coordenadores solicitaram o apoio do CNJ, inclusive de sua assessoria parlamentar, na luta do Sindjus pela derrubada do Veto 25, de modo a restaurar dispositivos que asseguram a essencialidade dos cargos do PJU, a não-absorção dos Quintos e a transformação do AQ recebido pelos técnicos em VPNI, garantindo direitos importantes aos servidores.
O Sindjus também pediu o apoio da secretária-geral à regulamentação do adicional de atividade penosa no âmbito do Poder Judiciário da União; à aprovação do PL 2447/2022, que trata da consolidação da Polícia Judicial; ao reajuste dos auxílios alimentação e creche; à equiparação do Auxílio-Saúde dos servidores com base na Resolução CNJ 294/2019, alterada pelas Resoluções CNJ 495 e 500/2023; à antecipação da parcela de reajuste salarial de 2025 para 2024; e ao arquivamento da PEC 32/2020.
“A reunião foi importante para apresentarmos o Sindicato e a pauta da categoria, bem como para começarmos a nossa interlocução com a nova Administração. Agradecemos a atenção da juíza Adriana Alves dos Santos, que ouviu atentamente nossas colocações e se dispôs a dar continuidade a esse diálogo. Colocamo-nos à disposição para atuar de forma conjunta, visando construir os meios necessários à valorização dos servidores do Poder Judiciário”, explicou Costa Neto, que é coordenador-geral do Sindjus.
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