Sindjus atua junto ao senador Izalci e garante apresentação de emenda à PEC 10 pela extensão dos quinquênios aos servidores do PJU e MPU

A Diretoria do Sindjus vem atuando no Congresso Nacional, de forma estratégica e efetiva, desde 2022, para garantir a extensão do retorno dos quinquênios, cuja proposta original beneficia apenas magistrados e membros do MPU, aos servidores do Poder Judiciário e do MPU.
Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) do Senado Federal a PEC 10/2023, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que trata da autorização do pagamento de gratificação de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%, para os magistrados e membros do Ministério Público.
Avançando em sua luta por isonomia, o Sindjus garantiu a apresentação de uma emenda importantíssima, através do senador Izalci, à PEC 10/2023, incluindo como beneficiários dessa proposta os servidores do PJU e do MPU. Trata-se da Emenda nº32, que merece toda nossa atenção e mobilização a partir de agora.
O objetivo da emenda 32 é assegurar que os servidores efetivos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União também façam jus à parcela mensal de valorização por tempo de exercício, uma vez que o texto original da proposta trata do retorno do quinquênio apenas para os integrantes do Ministério Público e da Magistratura.
Segundo a justificativa da emenda apresentada pelo senador Izalci, em parceria com o Sindjus, da forma como está redigida, a PEC 10 acabaria por aprofundar a grave distorção já existente na política remuneratória dos servidores do PJU e MPU em comparação aos magistrados e membros do Ministério Público.
Confira a seguir trecho da justificativa desta emenda:
“O Sindjus – entidade legalmente constituída para representar os Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União considera de extrema relevância apresentar emenda no intuito de se fazer a devida justiça, de modo que os servidores públicos efetivos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União também sejam contemplados com a parcela mensal de valorização por tempo de exercício objeto da PEC n.º 10, de 2023”.
Importante fazermos um retorno ao ano de 2022, pois a PEC 10/2023 é um desdobramento da PEC 63/2013.
O Sindjus atuou firmemente no ano de 2022 pela viabilização de emenda modificativa à PEC 63/2013, apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA), no sentido de expandir os efeitos dessa PEC para todos os servidores públicos. O Sindicato fez diversas articulações para angariar apoios e assegurar o número de assinaturas necessárias à emenda.
O Sindjus também trabalhou junto aos senadores para garantir a apresentação da emenda modificativa de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), com objetivo de incluir os servidores públicos na proposta que dispõe sobre o retorno do recebimento do quinquênio.
Na época, o Sindjus enviou oficio ao relator da proposta, senador Eduardo Gomes, pedindo a inclusão de uma emenda no texto final da PEC 63 que inclua todos os servidores públicos visando se garantir o equilíbrio entre as carreiras.
Para facilitar a aprovação, a emenda trabalhada pelo Sindjus trouxe um dispositivo no sentido de condicionar esse pagamento, em cada exercício, à disponibilidade orçamentária do respectivo Poder ou órgão independente, criando assim condições à sua aprovação.
No entanto, no dia 30/11/22, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a tramitação da PEC 63/2013 para análise do impacto orçamentário da proposta. E em 2023, o senador reapresentou essa proposta como PEC 10.
Portanto, a emenda 32 apresentada à PEC 10/23 representa a continuidade da longa luta do Sindjus para expandir os efeitos dessa PEC para os servidores públicos do PJU e MPU.
Com empenho e determinação, o Sindjus vai seguir trabalhando pela inclusão da Emenda 32 na PEC 10/2023, de modo a garantir os quinquênios a todos os servidores do PJU e MPU.