Sindjus se reúne com presidente do TJDFT e trata da pauta da categoria logo em seguida à decisão do Tribunal Pleno sobre o aumento do percentual de Teletrabalho para 50% 

Na terça-feira (28/11), após a aprovação pelo Tribunal Pleno do TJDFT da proposta de elevação de 30% para 50% de servidores em teletrabalho, os coordenadores Costa Neto, Abdias Trajano, Anderson Ferreira, Sônia Cardoso, Júlio Horta, Iveraldo Vasconcelos e Francisco Xavier se reuniram com o presidente do tribunal, desembargador Cruz Macedo, para tratar do encaminhamento ao CNJ da proposta de aumento do percentual de Teletrabalho para 50%. Na ocasião, ainda foram apresentadas as pautas específicas e gerais da nossa categoria. Também participaram o juiz auxiliar da presidência, Caio Brucoli Sembongi, o secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira, e o secretário especial da Presidência, Julião Ambrósio.
 
Aumento do percentual de Teletrabalho para 50%
O presidente foi enfático ao afirmar ser favorável ao aumento do número de servidores em teletrabalho no TJDFT, inclusive disse que essa medida vai aumentar a produtividade do órgão. Informou que já solicitou audiência com o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, para apresentar a proposta de 50% de servidores em teletrabalho no TJDFT e que vai defender pessoalmente o seu acolhimento no CNJ, demonstrando sua viabilidade e que ela terá impacto positivo com o aumento da produtividade.
O coordenador geral do Sindjus Costa Neto elogiou a postura do presidente e do Tribunal Pleno, que aprovou à unanimidade a proposta, e agradeceu seu empenho no encaminhamento dessa demanda ao CNJ, tão cara aos servidores e que o Sindjus batalhou muito para que fosse aprovada.

Reestruturação de Carreira
Os coordenadores informaram ao presidente do TJDFT que o Sindjus vem realizando vários debates com a categoria nos diversos órgãos do Poder Judiciário e do MPU, com a participação de especialistas, visando a construção do novo plano de carreira. Discorreram sobre alguns tópicos principais, como recomposição salarial, valorização dos profissionais de TI, retorno da sobreposição de níveis de técnico judiciário com analista judiciário, reenquadramento dos auxiliares, aprimoramento do AQ e das gratificações, cumulação do cargo de técnico com o de professor, direito de advogar, regulamentação da Polícia Judicial (PL 2447/2022), GAS na aposentadoria e adicional de atividade penosa.
Salientaram a necessidade de se modernizar e fortalecer a carreira, cuja regulamentação é de 2006 (Lei 11.416/2006). Pediram o apoio do TJDFT nesse debate, que também está sendo desenvolvido no Fórum de Carreira coordenado pelo CNJ.

Polícia Judicial
Os coordenadores do Sindjus pediram apoio do presidente à aprovação do PL 2447/22, que está tramitando na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e trata da regulamentação da Polícia Judicial.
Na ocasião, o coordenador de Administração e Finanças Anderson Ferreira reforçou o pedido formulado pelo Sindjus no Requerimento Administrativo PA SEI 0018698/2023, para equiparação das Funções dos gestores dos Núcleos de Segurança Orgânica (NUSO) das satélites, que recebem FC 04, com os Núcleos da Sede, que percebem FC 05, de modo que sejam destinadas FC 05 a todos os supervisores dessas unidades. O Sindicato defende a equiparação das funções comissionadas entre os gestores desses núcleos de todas as circunscrições judiciárias. Segundo informações, 264 dos atuais 350 policiais judiciais estão nesses núcleos. Foi explicado que já há parecer favorável nesse sentido, e o presidente se comprometeu a analisar com muita atenção o caso para buscar atender o pedido.
Anderson Ferreira também reforçou o pedido formulado pelo Sindjus no PA SEI 0036039/2023, destacando a necessidade de emissão de novos documentos de porte funcional para os policiais judiciais do TJDFT, uma vez que os que foram emitidos estão em desacordo com decisão judicial proferida. Foi explicado ao presidente que os novos documentos estão em desacordo com decisão da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, contendo, por exemplo, um código QR Code vinculado a ofícios que restringem o porte de armas e foram considerados ilegais. O presidente pediu que fosse instruído o PA com as decisões judiciais e que fosse solicitado ao juízo para notificar o TJDFT para cumprimento, a fim de que as medidas possam ser adotadas.
Outro ponto discutido com o presidente foi o requerimento do Sindjus no PA SEI 0032110/2022, para o pagamento de horas extras para os servidores que trabalharam no apoio logístico do processo eleitoral das eleições de 2022. Quanto às horas excedentes contabilizadas para o banco de horas, o Sindjus requer que a elas seja aplicada a legislação eleitoral de contagem em dobro e que o prazo para usufruto das folgas relativas à prestação de serviços eleitorais não fique limitado a 180 dias.

Reenquadramento dos auxiliares
Foi feito um breve histórico pelo coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, que explicou ao presidente a situação dos colegas e solicitou apoio à demanda para corrigir essa injustiça que já perdura por mais de dez anos.

PL 1987/2023
Os dirigentes do Sindjus ainda trataram do PL 1987/2023, o qual foi aprovado no Congresso Nacional depois de muita luta do Sindicato em parceria com a assessoria parlamentar do TJDFT. Os coordenadores trataram da criação e distribuição das 484 funções previstas na Lei 14.676, de 18/09/2023, e enfatizaram a relevância da aplicação dessa lei para a valorização do quadro efetivo.

Valorização dos servidores da TI
O Sindjus defendeu o tema junto ao presidente, que informou ter tomado a iniciativa de enviar ao STF proposta de implementação de gratificação ao segmento como forma de reconhecer o importante trabalho desses profissionais e evitar a evasão para a iniciativa privada e outros órgãos do serviço público.

Derrubada do Veto 25
Também solicitaram o apoio do presidente e da assessoria parlamentar do TJDFT na derrubada do Veto 25, relativo ao PL 2342/2022, de modo a reestabelecer os seguintes dispositivos vetados: essencialidade dos cargos efetivos do PJU, não-absorção dos Quintos e transformação do AQ pago aos técnicos em VPNI.

Adicional de Atividade Penosa

O Sindjus também argumentou em favor da regulamentação do adicional de atividade penosa no âmbito do Poder Judiciário da União, informando que já encaminhou requerimento sobre tema ao CNJ e STF.

Auxílio Saúde
Os coordenadores agradeceram ao presidente e parabenizaram pela iniciativa da administração de dar cumprimento à Resolução CNJ 294/2019, alterada pelas Resoluções 495 e 500/2023 e ressaltaram que mais uma vez o TJDFT se torna exemplo de boas práticas para os demais órgãos do Poder Judiciário e do MPU. Cruz Macedo destacou o empenho de sua gestão em promover melhorias para os servidores e na estrutura do tribunal.

Para o Sindjus, a reunião foi muito positiva, com o presidente do TJDFT sendo bastante receptivo e solícito no acolhimento às demandas apresentadas. A Diretoria do Sindjus registra o seu agradecimento ao desembargador Cruz Macedo por todo apoio à proposta de elevação do percentual de servidores em teletrabalho e à ampliação do auxílio saúde nos termos da Resolução CNJ 294/2019, alterada pelas Resoluções 495 e 500/2023. Agora, vamos trabalhar no CNJ para consolidar essa vitória. Mais uma vez, o Sindicato se colocou à disposição para trabalhar de forma uníssona em prol da valorização dos servidores.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato. 

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