Sindjus acompanhou sessão do Conselho Pleno da OAB que teve o requerimento que contesta o NS retirado de pauta

O trabalho do Sindjus em defesa da consolidação do NS continua firme. Nesta segunda-feira (11/10), foi retirado da pauta da sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o nível superior para técnico judiciário na Lei 14.456/22. Os coordenadores do Sindjus Arlete Alves e Cledo Vieira estiveram na OAB para acompanhar a sessão.

Ao longo de 2023, o Sindjus teve algumas reuniões com o presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, para tratar desse tema. Nesses encontros, os coordenadores, acompanhados dos advogados do Sindicato, explicaram a importância do NS para a categoria, defendendo sua legitimidade e também a retirada de pauta e arquivamento do requerimento protocolizado na OAB solicitando a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para questionar a exigência de curso de nível superior para o ingresso no cargo de técnico judiciário. O Sindjus entregou memorial com todos os detalhes históricos, técnicos e jurídicos para o presidente da OAB.

O Sindjus tem enfatizado que o próprio STF negou o prosseguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.338/DF, que contestava a conquista do NS para os técnicos do PJU, e que, portanto, não há justificativa para uma nova proposição dessa natureza.

A atuação firme e responsável do Sindjus tem dado resultado, freando mais essa tentativa de contestar o NS para técnicos judiciários. O Sindicato vai continuar lutando pela rejeição e arquivamento definitivo desse requerimento, de modo a garantir a consolidação do NS, que agora é lei.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.

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