Não absorção dos Quintos entra na pauta da sessão do CJF do dia 26/02. Sindjus trabalha pelo pagamento de retroativos a partir do início de 2023
O Processo Administrativo que trata da não absorção dos Quintos dos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal entrou na pauta da sessão do CJF que será realizada no dia 26 de fevereiro.
No dia 7 de fevereiro, o Sindjus se reuniu com o secretário-geral do CJF, o Juiz Federal Daniel Marchionatti, para tratar da não absorção dos Quintos e solicitou o pautamento desse processo. No dia 02 de fevereiro, o Sindjus se reuniu com o Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro, para tratar do tema e também pediu a inclusão desse processo na pauta.
O Sindjus tem defendido, com argumentos muito bem fundamentados, a não absorção dos Quintos para os servidores do CJF e da Justiça Federal, e também para todos os servidores do PJU que estão tendo os Quintos absorvidos pelas parcelas do reajuste da Lei 14.523/2023, bem como com relação aos servidores do MPU cujos Quintos estão sendo absorvidos pelas parcelas do reajuste da Lei 14.524/2023. O Sindicato defende ainda o ressarcimento dos valores descontados retroativo ao início de 2023.
O Sindjus está providenciando o envio de novos memoriais para todos os integrantes do CJF e audiência com o presidente do TRF1 para enfatizar a necessidade de dirimir os prejuízos que os servidores do CJF e da Justiça Federal tiveram em relação a esses descontos. “Defendemos a não absorção dos Quintos e o pagamento de retroativos a partir do início de 2023 e estamos trabalhando para que o CJF acate esse posicionamento”, afirmou Cledo Vieira, coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindjus.
Para Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus, “com o pautamento do processo administrativo que trata da não absorção dos Quintos na sessão do dia 26 do Conselho da Justiça Federal, tudo vem sendo feito para que essa injustiça que vem sendo praticada contra os servidores do CJF e da Justiça Federal seja corrigida. A Diretoria do Sindjus e o Jurídico do Sindicato estão atentos e empenhados. Em 2023, o Sindicato acompanhou todas as sessões do CJF na expectativa do julgamento desse processo. Inclusive, já nos reunimos com o Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes. Esperamos, em breve, trazer boas notícias aos servidores do CJF e da JF”.
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