PEC 10 está na pauta da CCJ do Senado, nesta quarta (17), com extensão dos quinquênios aos servidores públicos

Emenda n. 32 do senador Izalci, articulada pelo Sindjus, foi acolhida parcialmente pelo relator

A PEC 10/2023, que trata da volta dos quinquênios, deve ser votada nesta quarta-feira (17/4), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Importante destacar que o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou um substitutivo acolhendo parcialmente uma emenda que foi fruto da articulação entre o Sindjus e o senador Izalci – a emenda nº 32, que teve por objetivo a extensão dos quinquênios aos servidores do Poder Judiciário e do MPU.

Após pedido de vista concedido ao líder do governo, Jaques Wagner, na reunião do dia 10 de abril, a apreciação da proposta será retomada às 10h, no Plenário nº 3, na Ala Senador Alexandre Costa. O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto estará presente, acompanhando essa votação de perto, e dando continuidade ao trabalho de convencimento dos senadores pela aprovação do substitutivo do relator, que incluiu os servidores públicos, em geral, na proposta, que originalmente contemplava apenas os magistrados e membros do Ministério Público.
Vale a pena relembrar que, em dezembro de 2023, o Sindjus enviou ofício ao relator, senador Eduardo Gomes, em defesa da inclusão dos servidores do PJU e MPU na PEC 10.

O Sindjus tem atuado desde 2022 para incluir os servidores nessa proposta, quando a proposta tratando desse tema ainda era a PEC 63/2013. Em 2023, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reapresentou o teor da PEC 63, que passou a se chamar PEC 10. Durante todo esse período, o Sindjus promoveu articulações, realizou reuniões e angariou apoios importantes, como o do senador Izalci, para que os servidores do PJU e MPU fossem contemplados com o retorno dos quinquênios.

Essa soma de esforços deu resultado e, pela primeira vez, desde que a PEC 63 começou a tramitar, em 2013, os servidores públicos estão inclusos entre os beneficiários do texto, que também determinou que os quinquênios terão a sua implantação dependente da existência de disponibilidade orçamentária em cada caso, bem como o atendimento às exigências pertinentes de controle dos gastos públicos.

Para o coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, “a extensão dos quinquênios aos servidores públicos é um avanço muito significativo e uma questão de justiça, pois se trata da devolução de um benefício que nos foi retirado. Voltar a receber o pagamento do adicional por tempo de serviço vai contribuir com a reestruturação da nossa carreira e o resgate do nosso poder de compra”.

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