CCJ do Senado aprova PEC 10 com extensão dos quinquênios aos servidores públicos. Sindjus acompanhou a votação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (17/04), a PEC 10/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre o retorno do pagamento do adicional por tempo de serviço. O substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes, foi aprovado com o acolhimento parcial da Emenda nº 32, que foi articulada pelo Sindjus e apresentada pelo senador Izalci, incluindo os servidores públicos no rol de beneficiários da PEC 10, entre eles a nossa categoria.

Como na reunião do dia 10 de abril o relatório da PEC 10 foi lido na CCJ e as discussões sobre a matéria encerradas, a proposta passou direto para a etapa de votação nesta quarta-feira. O relatório do senador Eduardo Gomes foi aprovado por 18 votos favoráveis e sete contrários.
Agora, a PEC 10 deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado. O relator informou que ocorrerá uma sessão exclusiva de debates para discutir a matéria no Plenário do Senado, além das cinco sessões regimentais para discussão.

O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto acompanhou a reunião da CCJ diretamente do plenário da comissão. “A CCJ coroou hoje os esforços empregados pelo Sindjus no sentido de estender o retorno dos quinquênios aos servidores do PJU e MPU, que tem sido o objeto da luta do nosso Sindicato desde a PEC 63/2013, ao incluir os servidores públicos na PEC 10. Batalhamos muito e conseguimos aprovar a PEC 10/2023 na CCJ do Senado com a extensão do pagamento do adicional por tempo de serviço aos servidores públicos. Tivemos uma vitória significativa, mas a batalha ainda não acabou. O Sindjus vai seguir lutando pela aprovação da PEC 10 no Plenário do Senado em conformidade com o que foi aprovado na CCJ, contemplando os servidores públicos”, afirmou Costa Neto.

Caso aprovada pelo Plenário do Senado, a PEC 10 será analisada pela Câmara dos Deputados.

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