Sindjus debate apensação da PEC Social à PEC 555 em reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionista na Câmara dos Deputados
A Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionista na Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (17/04), uma reunião conjunta entre o Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil), juntamente com o Sindjus e demais aos dirigentes de entidades representativas dos servidores públicos. O encontro realizado no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados e analisou as mobilizações para alcançar o número de apoiamento necessário ao Requerimento (REQ n. 624/2024), que pede o apensamento da PEC Social (06/2024) à PEC 555/2006.
A reunião foi conduzida pelo deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), que é o coordenador da Frente Parlamentar, autor conjunto do texto da PEC Social e do pedido de pensamento à PEC 555/2006. O parlamentar lembrou do seu comprometimento com a causa dos aposentados durante sua trajetória política, quando se elegeu pela primeira vez pelo Partidos dos Aposentados da Nação (PAN). “Meu slogam era ‘o jovem de hoje será o aposentado de amanhã’ e cheguei na Câmara Federal com este recado para a sociedade. Pode ter certeza que esta causa é legítima e relevante para todos. Eu acredito que é uma matéria muito oportuna e ainda este ano é possível votar essa matéria porque ela já está muito amadurecida. Com base nessa pressão legítima das entidades e o diálogo que vamos fazer com os parlamentares, nós vamos conseguir a maioria necessária para votação dessa matéria”, destacou.
O Coordenador-Geral do Sindjus, Costa Neto, também compôs a mesa de debates durante a abertura da reunião. Para ele, este é o momento de fortalecer o trabalho de mobilização junto às bases. “O Sindjus representa hoje o Distrito Federal, Acre, Rondônia, Roraima e Tocantins. Isso significa mais de 40 deputados, cerca de 15 senadores e nós temos as condições de ir até a nossa base e fazer esse trabalho de mobilização em busca das assinaturas que vão viabilizar a apensação da PEC Social à PEC 555. Nós já conversamos com o presidente Arthur Lira, que avaliou os caminhos e estratégias possíveis. Estamos compromissados em levar a cada um dos nossos aposentados e colegas que estão na ativa, a defesa intransigente da extinção dessa contribuição, que é injusta. Podem ter a certeza de que o Sindjus está junto com os aposentados, aos servidores públicos e todas as entidades, nessa luta. Contem com a gente e vamos à vitória.
O 2º Vice Presidente do Instituto Mosap, Eduardo Artur Neves Moreira, lamentou o fato de o Brasil ser o único país que cobra contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. “Mas a PEC 06/2024 traz a possibilidade de escalonamento em 10 anos de redução progressiva dessa absurda contribuição, até que ao longo dos anos fiquemos isentos dela. Por isso estamos aqui hoje, mais uma vez reunidos, para dar continuidade a essa luta que se iniciou, em 2006, com a apresentação pelo deputado Carlos Mota, da PEC 555/2006, e que, depois de 21 anos dessa cobrança absurda imposta pela Emenda Constitucional 41/2003. Muitos colegas nossos foram tomados por desânimo depois desses anos todos, mas estamos com os ânimos renovados após essa iniciativa do deputado Cleber Verde, que permite que a proposta tramite na Câmara em prazo recorde e possa, ainda em 2024, ser votada em plenário. Com a aprovação dessa PEC, ele vai ficar na história dos aposentados e pensionistas do Brasil, como uma pessoa que nos trouxe novamente o ânimo para a luta que vemos que estamos desenvolvendo há muito tempo”, disse.
Tramitação
O Requerimento (nº 624/2024) precisa do apoiamento de um quinto dos deputados, totalizando 103 assinaturas, para que o pedido apresentado pelo deputado Cleber Verde, com anuência do Instituto Mosap e endossado pelo Sindjus e demais entidades representativas, seja acatado pela Mesa Diretora da Câmara. A PEC 555/2006, versa sobre o mesmo tema da PEC Social (06/2024) e já tramitou na Comissão Especial e também já foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a proposta aguarda ser incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara.
O deputado federal Cleber Verde ressaltou que por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o rito de tramitação é terminativo no Legislativo. “Essa matéria, depois de votada e aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, ela não precisa ir para sanção presidencial, seguindo o rito de promulgação pelo próprio presidente do Congresso Nacional, que é o senador Rodrigo Pacheco. Nós buscamos o governo porque é importante dialogar com o Executivo Federal e com os parlamentares que fazem parte da base do governo. Assim como o governo de São Paulo, que tirou a contribuição dos servidores aposentados do Estado, nós vamos conseguir fazer o mesmo no âmbito federal”, explica.
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