Atenção Eleitor: Prazo para regularização do cadastro eleitoral termina dia 8 de maio

Os eleitores brasileiros têm até a próxima quarta-feira (08/05) para regularizar a situação eleitoral, requerer o título pela primeira vez, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais deste ano. Essa medida é importante, pois o eleitor irregular não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, que neste ano elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios do país.

O assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Fernando Velloso, explica que o cadastro eleitoral somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano. “Além de não poder votar, o eleitor irregular ainda pode sofrer outras consequências. Se ele tiver com alguma pendência junto à Justiça Eleitoral, ele pode ter dificuldades na sua vida civil, como, por exemplo, emitir um passaporte, conseguir alguns tipos de benefícios do governo, conseguir matrícula em universidade pública ou até mesmo para tomada de posse em cargo público”, adverte.

Segundo orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso das pessoas que vão tirar o título pela primeira vez é obrigatório o comparecimento ao cartório eleitoral até o dia 8 de maio para realizar a coleta da biometria. O cadastro biométrico é gratuito e garante maior segurança para o processo eleitoral, evitando que uma pessoa vote no lugar de outra e ajudando na detecção de eleitoras e eleitores com mais de um registro no cadastro eleitoral. De acordo com o tribunal, a solicitação feita apenas pela internet não garante a emissão do título ou a regularização da situação eleitoral. Os devidos documentos devem ser anexados para que a Justiça Eleitoral analise a solicitação e dê continuidade ao atendimento. Porém, o TSE informa que caso a eleitora ou o eleitor não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, também poderá votar normalmente no pleito de 2024.

Apesar de ser possível adiantar o requerimento para o alistamento eleitoral pela internet, caso prefira, a pessoa pode se dirigir diretamente ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência para fazer a inscrição eleitoral.

Confira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado ou na unidade da Justiça Eleitoral da cidade onde mora se há a necessidade de agendamento para o atendimento presencial.

Em todo o estado do Rio Grande do Sul, o fechamento do cadastro eleitoral será prorrogado por 15 dias a partir do dia 8 de maio devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo estadual e em apoio à população gaúcha afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

A consulta para saber se os dados biométricos estão em dia pode ser feita no site do TSE, AQUI.

Veja AQUI matéria do TSE sobre o fechamento do cadastro.

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