1ª Turma do TRF1 adia julgamento da ação do Sindjus referente ao Art. 193


Os coordenadores do Sindjus Costa Neto, Abdias Trajano, Chico Vaz, Ednete Bezerra, Cledo Vieira, Gisele Sérgio e Eiraldo Pimenta compareceram ao TRF1 nesta quarta-feira (8/5) para acompanhar o julgamento da ação de autoria do Sindjus que visa anular decisão do TCU que prejudica os aposentados em relação ao Art. 193. O advogado do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, Dr. Deyr Gomes, que faria a sustentação oral também esteve presente. No entanto o julgamento desta ação foi adiado.

Segundo o Jurídico do Sindicato, há chance dessa ação ser julgada na próxima sessão presencial da 1ª Turma, agendada para o dia 5 de junho. Durante esse período, o Sindjus vai reforçar a atuação com a realização de audiências e entrega de novos memoriais aos integrantes do Colegiado, objetivando invalidar o novo entendimento do TCU (acórdão nº 1599/2019) a respeito do Art.193, impedindo assim prejuízos aos aposentados com a subtração de proventos de suas aposentadorias e reposição de valores ao erário.

Com o adiamento do julgamento, continua valendo a decisão de 21 de fevereiro de 2020 da desembargadora Federal do TRF1 Gilda Sigmaringa Seixas que, deferindo tutela provisória recursal a favor do pleito do Sindjus, suspendeu a decisão do TCU sobre o Art. 193.
A Diretoria do Sindjus continuará trabalhando, juntamente com o seu Jurídico, para consolidar essa vitória no julgamento do Colegiado.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.

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