Novo pedido de vista interrompe julgamento no CJF sobre não absorção dos Quintos e pagamento de retroativo. O placar está 5×2 a favor dos servidores

Na tarde desta segunda-feira (27/05), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal retomou o julgamento do processo administrativo referente à não absorção dos Quintos e ao pagamento do retroativo aos servidores do CJF e da Justiça Federal. O presidente do Sindjus, Costa Neto, e os Diretores de Assuntos Jurídicos Chico Vaz e Cledo Vieira, acompanharam a sessão diretamente do Plenário do CJF.

Importante frisar que o Sindjus vem atuando desde o ano passado, com muita responsabilidade e efetividade, pela não absorção dos Quintos dos servidores do CJF e Justiça Federal, bem como pelo pagamento dos valores retroativos a fevereiro de 2023, quando foi implementada a primeira parcela do reajuste salarial dos servidores do PJU, fruto da Lei 14.523/2023.

Na sessão do dia 26 de fevereiro, a presidente do CJF e também relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e a presidente do TRF3, desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, votaram contra o ressarcimento do retroativo e, em seguida, o ministro Og Fernandes pediu vistas do processo.

Hoje, a discussão foi retomada com o voto do ministro Og Fernandes, que abriu divergência em relação ao voto da ministra Maria Thereza no sentido de que deve ser promovido o pagamento do retroativo a partir de fevereiro de 2023 aos servidores que tiveram Quintos absorvidos. O ministro Og defendeu que o legislador, ao tratar dessa matéria no PL 2342/22, entendeu que a não absorção dos Quintos também inclui a primeira parcela do reajuste referente à Lei 14.523/2023, pago em fevereiro de 2023, embora o Veto 25/23, que trata sobre esse dispositivo, tenha sido derrubado em dezembro de 2023. O ministro Og explicou que embora o reajuste tenha sido dividido em três parcelas, trata-se de um único reajuste, e que a Lei 14.523/2023 engloba o reajuste como um todo e não apenas duas de suas parcelas.

O voto do ministro Og, favorável ao pagamento do retroativo a partir de fevereiro de 2023, foi acompanhado pelo ministro Rogerio Schietti, pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pelo ministro Messod Azulay e pelo desembargador federal presidente do TRF1 João Batista Moreira. Em seguida, o desembargador federal Guilherme Calmon pediu vistas do processo.

A votação tem, até o momento, 5 votos favoráveis e 2 votos contrários ao retroativo.

A Diretoria do Sindjus seguirá atuando junto com o seu Jurídico para consolidar esse placar a favor do pagamento do retroativo aos servidores do CJF e Justiça Federal que tiveram Quintos absorvidos pela primeira parcela do reajuste salarial concedido pela 14.523/2023.

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